Planos Econômicos – Nova República
Prof. Newton Miranda

PLANO CRUZADO
Lançado pelo presidente Sarney, em fevereiro de 1986, o Plano Cruzado pretendia deter a inflação, baseado nas seguintes medidas:
1. Introdução de nova moeda, o cruzado, em substituição ao cruzeiro;.
2. Conversão de todos os contratos pela média dos últimos seis meses, incluindo os salários.
3. Término da indexação.
4. Congelamento dos preços.
5. Reajuste do salário mínimo em 15%.
6. Concessão de um abono de 8% para os salários.
7. Reajuste dos salários toda a vez que a taxa de inflação acumulada chegasse a 20% (gatilho salarial).
8. Estabelecimento de taxa de câmbio fixa.
Em abril de 1986, o IGP (Índice Geral de Preços) acusou deflação de 0,58%, quando em janeiro do mesmo ano havia chegado a 17,79% e em fevereiro, a 14,98%. Mas a inflação retornou. Medida pelo IGP, em dezembro de 1986, alcançou 7,56%; em maio de 1987, atingiu 27,58%.
Em novembro de 1986, o governo lançou o Cruzado II, uma tentativa de correção de rumos, anunciado após as eleições de novembro 1986, nas quais o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores, além de 53,4% das cadeiras da Câmara Federal. José Sarney postergou a adoção das medidas de correção do Plano Cruzado para o PMDB ganhar as eleições. Em julho de 1986, havia anunciado apenas medidas consideradas tímidas e insuficientes (‘Cruzadinho’). Sem as devidas correções, o congelamento terminou com ágio, desabastecimento e câmbio negro.
Em 20 de fevereiro de 1987, sem reservas cambiais (apenas US$ 2,8 bilhões, suficientes para pagar três meses de importação), Sarney declarou a moratória da dívida externa.
Quando declaramos a moratória numa solenidade em fevereiro de 1987, disse Sarney, pensávamos em transformá-la numa bandeira política, mas não conseguimos a solidariedade interna nem a solidariedade externa. Ficamos sós. Os EUA resolveram negociar com outros países e isolar o Brasil.
Os EUA resolveram apertar o Brasil porque reatamos relações com Cuba, porque legalizamos os partidos comunistas (...). Numa posição hostil, os norte-americanos adotaram sanções econômicas contra o Brasil, como a taxação do aço e do suco de laranja.
O Plano Bresser
Em abril de 1987, em meio à crise provocada pelo fracasso do Plano Cruzado, e com a inflação em alta, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo Sarney.
Um mês após a sua posse a inflação atingiu o índice de 23,21%. O grande problema era o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do arrecadava, sendo que nos primeiros quatro meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB. Então, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis e dos salários.
Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o FMI foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987.
O Plano Verão
Instituído em 16 de Janeiro de 1989 pelo ministro Maílson Ferreira da Nóbrega, que havia assumido o lugar de Bresser Pereira, que saiu em 1988.
Devido à crise inflacionária da década de 1980, foi editada uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o Cruzado Novo. Assim como ocorreu no Plano Bresser, o Plano Verão também gerou grandes desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%.
Plano Brasil Novo ou Plano Collor
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas para estabilização da inflação criadas durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993. O plano Collor combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.
O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo “congelamento” do passivo público (tal como o débito interno) e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.
O governo teria de garantir uma remonetização “ordenada” e “lenta”, a fim de manter a inflação para baixo. Para o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.
O congelamento causou uma forte redução no comércio e da produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, a taxa anual de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. Em linhas gerais, as principais medidas do Plano Collor foram:
• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50 mil (cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro, à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00
• Criação do IOF, um imposto extraordinário e único sobre as operações
financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.
• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
• Aumento de preços dos serviços públicos. Gás, Eletricidade, serviços postais, etc.
• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.
• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos.
Plano Collor II
O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991 e incluiu novos congelamentos de preços . O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente. Em 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, que utilizou uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva. Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do FMI garantiu as reservas internas.
As taxas de inflação durante o Plano Marcílio permaneceram nos níveis da hiperinflação. Marcílio foi substituído por Gustavo Krause, em outubro de 1992. O presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido ao processo do impeachment pelo Congresso, em 28 de setembro de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de influência. Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do Plano Real, a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em junho de 1994.
O Plano Real
O Plano Real teve o objetivo de promover a estabilização econômica, sendo iniciado em fevereiro de 1994, por meio da instituição da Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores
monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real. A idealização do projeto, a elaboração das medidas e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O presidente Itamar Franco,autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita, o que tornou o Ministro da Fazenda o homem mais forte e poderoso de seu governo, e no seu candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente do Brasil, ancorado no sucesso do Plano Real, em outubro do mesmo ano.
O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.
Em 1º de agosto de 1993, o governo promoveu outra mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores.
A partir de 28 de fevereiro de 1994, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (URV) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural, para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores.
Em 1º de julho de 1994 houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$2.750,00 para cada R$1,00. A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.
Devido a corrida inflacionária, entre 1967 e 1993 o Brasil teve moedas diferentes, a saber: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (1990) e Cruzeiro Real (1993). O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.
Em síntese, as etapas e medidas do Plano Real foram:
1. Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993/94.
2. Criação da URV (ancorada no dólar) para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos.
3. Lançamento do padrão monetário de nome REAL utilizado até os dias atuais.
As etapas foram implementadas com a adoção das medidas seguintes:
• Desindexação da economia
Medida Adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custo de produção.
Justificativa: Era necessário interromper o ciclo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.
• Privatizações
Medida Adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso, como burocracia e falta de recursos).
Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência perante o mercado.
• Equilíbrio fiscal
Medida Adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.
Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar. Como o país não produzia
o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões.
• Abertura econômica
Medida Adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais.
Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento e a remarcação de preços, pressionando a inflação (fato ocorrido durante o Plano Cruzado em 1986). Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a à concorrência, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços.
• Políticas monetárias restritivas
Medida Adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.
Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários (esfriamento da economia). Os financiamentos chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo. O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central.
Efeitos imediatos do Plano Real
O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril – junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em cruzeiros reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do real (R$), em julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos últimos 12 meses).
A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito
tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiário.
Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor nominal da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário como o overnight A grande maioria da população, entretanto, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.
Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes “elitizados”, como o iogurte, explodiu nas classes C e D da população, sendo que entre 1993 e 1995, conforme estudos da FGV, houve uma redução de 18,47% da população miserável no país.

QUESTÕES PROPOSTAS
01. Por que os planos Cruzado e Brasil Novo são considerados heterodoxos?
02. CITE três medidas adotadas pelo governo Sarney que fizeram parte do Plano Cruzado.
03. EXPLIQUE a manutenção das medidas do Plano Cruzado até o final das eleições de 1986. Qual foi o partido político beneficiado pelo Cruzado?
04. CITE duas situações ocorridas na economia brasileira que mostraram o fracasso do Plano Cruzado. APRESENTE uma retaliação norte-americana em relação à moratória brasileira.
05. CITE uma medida que tenha sido comum nos Planos Cruzado, Brasil Novo e Real.
06. Na ótica dos valores liberais-burgueses, o Plano Brasil Novo ou Plano Collor feriu importantes princípios.
ANALISE esta afirmativa.
07. APRESENTE os principais elementos do Plano Real.
08. ANALISE o Plano Real como capital político do presidente Itamar Franco.
09. CITE duas medidas adotadas pelo presidente FHC que fizeram parte do ajuste fiscal – considerado necessário para resguardar o Plano Real.
10. Desafio!
FAÇA uma comparação entre as medidas adotadas pelo Plano Real com a solução encontrada pela República de Weimar para o combate à (hiper) inflação
SUGESTÃO DE RESPOSTAS
01. Porque foram planos caracterizados por medidas de choque econômico, por meio das quais, o Estado adotava ações extremamente intervencionistas para combater a inflação.
02. Congelamento de preços, congelamento de salários, criação de uma nova moeda – o cruzado, criação do gatilho salarial para corrigir automaticamente os salários caso a inflação atingisse alta.
03. As medidas foram consideradas impopulares e seriam prejudiciais ao governo naquele momento de eleições. Assim, o governo adotou as medidas após as eleições e garantiu vitória expressiva do PMDB.
04. A cobrança de ágio, o desabastecimento; Os Estados Unidos isolaram o Brasil e aumentaram as tarifas de importação do aço e de outros produtos brasileiros.
05. A criação de uma nova moeda.
06. O Plano comprometeu os princípios da defesa da propriedade privada e da não intervenção do Estado na economia.
07. A estabilização da economia e o combate à inflação foram feitos a partir da criação de uma nova moeda – o real –com paridade com o dólar. Além disso, o governo buscou conter os gastos públicos, aumentou os impostos, intensificou o processo de privatização,entre outros.
08. O sucesso imediato do Plano Real, com o combate à inflação e o crescimento da economia do País, que beneficiaram os segmentos sociais mais populares, contribuíram para vitória de Fernando Henrique Cardoso, ministro responsável pela adoção do Plano Real, nas eleições presidenciais de 1995.
09. Contenção de gastos públicos; aumento de impostos.
10. Abalada por uma crise econômica gravíssima, capitaneada por uma hiperinflação, a República de Weimar adotou a paridade cambial, ou seja, criou uma moeda – o novo marco – atrelada ao dólar. Da mesma forma, o Brasil adotou nova moeda – o real - ancorada no dólar. Nos dois casos, os governos conseguiram estabilizar a economia, reduzir drasticamente a inflação e retomar o crescimento.