A crítica da crise


As crises econômicas capitalistas têm em comum o fato de que, mais cedo ou mais tarde, acabam. Parodiando Winston Churchill, encontraremos a solução correta após tomarmos todas as outras medidas incorretas.
Inegavelmente, há pontos convergentes quando se faz uma análise das Crises de 1929 e de 2008. A euforia nos investimentos a longo e médio prazo sem garantias sólidas de retorno e a especulação desenfreada são características comuns. Outro elemento convergente é a ação do Estado como bombeiro para apagar o fogo da quebradeira generalizada. Em 1929, o governo norte-americano, através do New Deal, inverteu a lógica capitalista da não intervenção do Estado na economia e adotou inúmeras medidas de impacto a fim de combater o desemprego e a falência generalizada que atingiram o país. Mais da metade da renda nacional dos EUA virou pó em pouco tempo. Havia um contingente de dez milhões de desempregados. Tudo isso exigia uma rápida intervenção do Estado, uma vez que o próprio mercado não seria capaz - em tempo hábil - de sair da Grande Depressão.
A crise atual, tal como a de 1929, necessitou da intervenção do (s) governo (s) que, numa ação rápida e inédita, não esperaram para adotar medidas para o combate à quebradeira geral. A novidade está na integração dos Bancos Centrais dos países mais ricos no aporte de recursos para a “estatização” de vários bancos que ficaram sem liquidez. Os demais países, tais como o Brasil, também foram atingidos, não por uma marolinha, como disse nosso presidente Lula, uma vez que tsunami não provoca marolinha. Algumas empresas nacionais perderam muito dinheiro, uma vez que investiram no dólar baixo. O Banco Central e o Ministério da Fazenda mantiveram a taxa de juros mais elevada e atuaram no mercado para evitar a alta do dólar. Tais medidas, no atual contexto, podem reduzir o impacto da crise financeira mundial no Brasil, mas não impedem que o país seja atingido por uma recessão que deverá provocar um crescimento muito pequeno do PIB. O Natal será um bom indicador da extensão da crise aqui em nosso País. Os sinais mais visíveis apontam para um período de Festas magras e distantes das previsões otimistas de alguns meses atrás. A elevação das taxas de juros e a alta do dólar prejudicam o crediário e encarecem produtos os mais diversos, desde uma bonequinha simples até um automóvel de luxo.
Retornando à análise comparativa e abordando convergências, observamos que, nas duas crises, a Bolsa de Valores foi o termômetro que assinalou a chegada da tsunami. Os investimentos e os investidores na Bolsa de Valores lidam com o futuro. Por isso, o nervosismo do mercado financeiro é automaticamente transferido para a Bolsa. Os investidores não querem ações de empresas com dificuldades ou que poderão enfrentar dificuldades. A queda na Bolsa significa o desinteresse na compra de ações e o interesse (às vezes desesperado) na venda, uma vez que os investidores querem se livrar dos papéis antes que as empresas virem poeira. Pronto! O nervosismo e o desespero tomam conta de todos e, numa ação de histeria coletiva dos investidores e do mercado, as ações despencam no abismo da recessão. No caso da ocorrência de incêndio num determinado lugar, se todos ficassem calmos e procurassem a saída de emergência, sem correrias e atropelos, a salvação seria possível para todos ou, pelo menos, para a maioria. No entanto, ocorre o contrário. O desespero atinge as pessoas e, no desespero, ninguém raciocina direito. Nem governo, nem investidores, nem empresas e nem a dona de casa.
Há diferenças entre as crises aqui abordadas. A Crise de 1929 teve como causa básica a superprodução que começou na economia dos Estados Unidos e que provocou a queda de preços, a falência generalizada de empresas agrícolas, industriais e de bancos, além do desemprego. Como havia a integração dos mercados no plano mundial, a crise norte-americana alastrou-se pelo mundo. No Brasil, o café, nosso principal produto de exportação, perdeu valor e mercado de consumo quase que imediatamente após a quebra de Wall Street.
A crise atual tem como causa básica a superprodução de crédito e não de mercadorias como aconteceu em 1929. Nos últimos anos, houve uma expansão extraordinária do crédito nos Estados Unidos, utilizado para financiar de um tudo, especialmente no setor imobiliário. O mercado criou uma bolha de prosperidade tão sólida como uma bolha de sabão. Diversos bancos perderam créditos e precisaram do socorro do governo. A liquidez – ou seja, a oferta de dinheiro – no mercado evaporou. Daí a injeção de bilhões e bilhões (dólares, euros, reais, etc.) nos bancos feita pelo Estado. A ação conjunta dos principais países do mundo: Estados Unidos, Comunidade Européia, Rússia, China e Japão, é um dado novo e explicado pela globalização da economia que transformou a crise norte-americana numa crise de todos que, contrariando o Lula, atravessou o Atlântico, o Pacífico, o Indico e todos os mares.
O presidente francês, marido da Carla Bruni, disse que o capitalismo precisará ser refundado para enfrentar o atual desastre econômico. Na verdade, acreditamos que o capitalismo é, desde sua origem, refundado permanentemente. As crises vêm e vão e, é claro, aprenderemos muito sobre a atual crise. E, como sempre, ficaremos absolutamente ignorantes a respeito da próxima.
Sem ironia, Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Newton Miranda.

Da República Populista à Nova República

A República Populista –1946/64

Prof. Newton Miranda

Eurico Gaspar Dutra 1946/51
Plano Salte.
Evasão de divisas – excesso de importações de supérfluos.
Alinhamento com os EUA (Guerra Fria) – fechamento do PCB e rompimento com a URSS.
Promulgação da Constituição de 1946 (democrática e liberal).
Repressão aos sindicatos.
Inauguração da TV Tupi

Getúlio Vargas 1951/54
Retorna ao poder através do voto (PTB).
Crise política – oposição no Congresso, Imprensa e UDN.
- a questão do salário mínimo.
- o nacionalismo econômico – criação da Petrobras (1953) – forte oposição dos EUA.
Plano Lafer.
- Atentado contra Carlos Lacerda
- Agravamento da crise política (“Mar de Lama”).
- Suicídio (24 agosto de 1954) – Carta Testamento. “Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do meu resgate. (...)Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.”
- Morto, Getúlio ficou mais vivo do que nunca.

Juscelino Kubitschek 1956/61
- Campanha eleitoral baseada no slogan “50 anos em 5” – modernização e progresso.
Crise na posse – tentativas golpistas da UDN e da Aeronáutica.
Plano de Metas (estradas, hidrelétricas, indústrias, Brasília, Sudene, etc.).
Abertura para o capital estrangeiro, elevação da dívida externa, inflação.
Aproximação com os EUA (Aliança para o Progresso – Kennedy).

Jânio Quadros 1961
- Campanha personalista e carismática (Vassoura) – combate à corrupção.
Vitória esmagadora nas urnas (5.671.528 votos).
Governo excêntrico
Política externa independente – aproximação com o Bloco socialista
(China, URSS, Cuba) ... Recebeu e condecorou Che Guevara.
Renuncia em agosto de 1961 – estratégia para aumentar seu poder?

João Goulart (Jango) – 1961/64
Crise na posse – solução parlamentarista (1961 a 1964).
Plebiscito em 1963 – retorno ao presidencialismo.
Plano Trienal.
13 de março de 1964 - Comício da Central do Brasil RJ – Jango apresenta o Decreto das Reformas de Base.
19 de março de 1964 - Reação da direita – Marcha da Família com Deus pela Liberdade (SP).
31 de março de 1964 - Golpe militar – amplo apoio entre os setores civis.
O Regime militar

Prof. Newton Miranda

1 – Os Atos Institucionais
01 – eleição indireta para presidente
02 – bipartidarismo – ARENA/MDB
03 – eleição indireta para governador
05 – poderes excepcionais para o presidente

2 – Censura e repressão

... Operação Condor (Brasil – Uruguai – Chile – Argentina – Paraguai) – repressão conjunta aos movimentos de oposição.
... institucionalização da tortura (DOI-CODI)
... consolidação da ideologia da Segurança Nacional
3 – A partir de 1967
setores da oposição partem para a luta armada contra o regime
(MR-8, VPR, VAR –Palmares, Carlos Marighella, Capitão Lamarca, Guerrilha do Araguaia, do Vale do Ribeira)

4 – O Milagre brasileiro
crescimento extraordinário da economia – concentração de renda (os mais pobres ficaram mais pobres – teoria do ” Bolo”.
Razões do milagre ... dívida externa, multinacionais, estatais, exportações, arrocho salarial.
1970 – vitória do Brasil na Copa do México – ufanismo do governo Médici – “ Pra Frente Brasil”
- A crise internacional provocada pela alta do preço do petróleo compromete o crescimento da economia nacional – Fim do Milagre.

5 – A Distensão e a Abertura (1974 ... 1985)
A crise facilita o crescimento do MDB as eleições tomam um caráter “plebiscitário”.
Geisel (1974/79) inicia a Distensão mas adota , também, medidas de exceção:
... Lei Falcão/76
... Pacote de Abril/77
... Fim da censura prévia
...Fim do AI 5
O caso Vladmir Herzog (1975).
Figueiredo assume com o compromisso de implantar a Abertura (1979/85):
... Anistia (?)
... Pluripartidarismo (?)
Fatos importantes:
- agravamento da crise econômica.
- 1982 – vitória das oposições nos Estados mais ricos – MG SP RJ
- 1981 – Atentado no Riocentro – exemplo da reação da extrema direita ao projeto da Abertura.
-1982/83 – Emenda Dante de Oliveira – Campanha das Diretas Já – Apesar do apoio popular, não houve votos para aprovação no Congresso.
- 1984 – Eleições presidenciais: vitória de Tancredo (PMDB – 480 votos).
A Nova República

Prof. Newton Miranda

Tancredo Neves não chega a tomar posse. Faleceu em 21 de abril de 1985.

SARNEY – 1985-90

Plano Cruzado – congelamento de preços e de salários; gatilho salarial, mudança da moeda (1986).
Promulgação da atual Constituição (1988).
Eleições diretas para presidente (1989) – 2º. Turno – Collor/Lula.

COLLOR – 1990-92

Plano Brasil Novo – bloqueio dos cruzados.
Integração do Brasil ao neoliberalismo – desindexação da economia, abertura para as importações.
Fora Collor(Caras Pintadas) – denúncias de corrupção – CPI.
Collor renuncia para evitar o impeachment (perdeu os direitos políticos por oito anos).

ITAMAR FRANCO – 1992-01/01/95

Privatização da CSN
Plebiscito – 1993 –presidencialismo – escolha popular.
Plano Real – 1994 – criação da âncora cambial (real/dólar).
O sucesso do plano garantiu a eleição de FHC – candidato apoiado por Itamar.

FFHH 1995/1999 (primeiro mandato)
1999/2003 (segundo mandato)

Único presidente reeleito
PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
Emendas constitucionais – quebra dos monopólios das estatais do petróleo, gás canalizado, navegação de cabotagem e telecomunicações – Flexibilização do monopólio da Petrobras.
Emenda da reeleição (1997).
A crise asiática leva o governo a flexibilizar a âncora cambial
Consolidação do processo de privatizações.
Reeleito com 53% dos votos (Lula – 31%).
2001 – crise energética – medidas para a contenção de energia.
Intensificação das ações do MST – invasões, marchas (em abril de 1996, ocorreu o massacre em Eldorado do Carajás-PA).
Final do governo – crescimento da inflação e especulação do capital financeiro internacional (volátil).

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – 2003

Primeiro presidente de origem operária. LULA OU DUDA
- vitória do PT – Partido que congrega militantes da esquerda
- manutenção do programa econômico do governo anterior (viés neoliberal do governo Lula)
– Elevada taxa de juros, prioridade para o pagamento da dívida (juros), desemprego recorde, programas sociais sem eficácia –(Fome Zero).
- Reforma Agrária – ritmo lento (4/5 milhões de pessoas sem terra).
- O MST continua o processo de invasões- abril vermelho/2005.

Do PT da miséria à miséria do PT.

Pesquisas qualitativas têm indicado que a população ainda preserva Lula do mar de escândalos em que está mergulhado o seu governo. Lula faz, hoje, um esforço para “ despetizar-se”,
Aproveitando o espaço que lh tem facultado o sistema político – que, contra a lógica e a história, concede que ele possa ignorar o que se passa no PT - Até quando? Vários dramas estão sendo representados ao mesmo tempo.

Denúncias do dep. Roberto Jefferson dão origem a crise mais grave do governo Lula – envolvimento de membros do PT e do Governo na prática do mensalão e em corrupção.

Aula temática - China século XX - imagens

Aula temática - China - século XX

AULA TEMÁTICA
A CHINA NO SÉCULO XX
PROF. NEWTON MIRANDA



Introdução

Em 1911, o Kuomintang (KMT) - partido nacionalista liderado por Sun Yat-Sem proclamou a República após derrubar a dinastia Manchu. Em 1921, com o apoio soviético, foi criado o Partido Comunista Chinês (PCCh) que aliou-se aos nacionalistas para lutar contra o domínio das potências industrializadas.
Em 1927, o PCCh foi colocado na ilegalidade pelo novo líder chinês, Chiang Kai Chek. Em 1931, os comunistas criaram a República Soviética Chinesa no sudeste do país, que durou até 1934. Derrotados pelo Kuomintang, os comunistas retiraram-se para o Norte, durante a Longa Marcha, liderada por Mao Tse-Tung.
A invasão japonesa provocou nova aliança entre nacionalistas e comunistas que se estendeu até o fim da 2ª. Guerra Mundial.
Após a libertação da China (1945), comunistas e nacionalistas se enfrentaram numa violenta guerra civil vencida pelo PCCh. Em 1949, Mao proclamou a República Popular da China. O Kuomintang ficou restrito a Taiwan (China Nacionalista).
A implantação do socialismo foi caracterizada pela estatização e nacionalização da propriedade, instituição do regime de partido único e aproximação com a URSS. Entre 1953 e 1958,com apoio financeiro e tecnológico soviético, ocorreu o primeiro Plano Qüinqüenal que buscou acelerar a reforma agrária, a educação e a formação de cooperativas. Entre 1958 e 1960, Mao inaugurou o Grande Salto Adiante a fim de acelerar a coletivização no campo e a industrialização nas áreas urbanas. Desastrosa, a iniciativa provocou a morte de milhões de pessoas por causa da fome

Durante o governo de Nikita Krushev, a China afastou-se de Moscou e assumiu uma postura independente no bloco socialista.
Em 1950, o Tibet foi anexado e transformado em província chinesa. O líder tibetano (Dalai Lama – prêmio Nobel da Paz em 1989) foi para a Índia, onde lidera um governo do exílio. Os chineses são acusados de genocídio cultural.
Em 1966, o governo socialista iniciou a oficialização da cultura na chamada Revolução Cultural. Artistas, intelectuais, professores, antigos membros do PCCh e todos que não se enquadrassem nos valores impostos pelo regime, foram sistematicamente expurgados. O Livro Vermelho, de Mao, foi considerado como a base para a doutrinação do povo, especialmente, da juventude chinesa. O culto ao líder Mao Tse-Tung tornou-se uma das principais referências do regime.
Após a morte de Mao, em 1976, governo chinês adotou uma postura pragmática de aproximação com as potências capitalistas, especialmente os EUA. Gradativamente, a China introduziu reformas liberais, criando o “socialismo de mercado”. Propriedade privada, Bolsa de Valores, investimentos e produtos estrangeiros foram, aos poucos, aparecendo na rotina dos chineses. Entretanto, o regime de partido único permaneceu. O PCCh detém o controle absoluto e monolítico do regime. Liberdade de expressão, pluripartidarismo e democracia são conceitos praticamente desconhecidos pelo povo chinês.
Em 1989, milhares de pessoas participaram da Manifestação pela Liberdade na Praça da Paz Celestial, em Pequim, que foi reprimida violentamente pelo governo. Perestroika sim, glasnost não, dizia o Estado.
Hong Kong e Macau eram colônias da Inglaterra e de Portugal. Foram devolvidas à China em 1997 e 1999, respectivamente, e são consideradas como Regiões Administrativas Especiais. Possuem organização capitalista mas ficam num país socialista. Deng Xiaoping, falecido em 1997, o principal mentor das reformas econômicas liberalizantes do país, disse, a respeito da devolução de Hong Kong; “Um país, dois sistemas”, ou seja, o governo chinês aceitava a convivência dos sistemas capitalista e socialista num mesmo país.
Jiang Zemin assumiu a presidência em 1993 e governou a China até 2003. Foi o comandante das reformas após a morte de Deng Xiaping. Sob seu governo, a China ingressou na OMC (2002), importantíssimo passo para a integração a China à economia global.

Exercícios:

01 – Observe a charge seguinte.

A charge faz uma referência ao imperialismo. ANALISE as informações nela contidas.
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02 – “No auge da revolta, em agosto de 1900, tinham sido mortos mais de 230 estrangeiros e milhares de chineses cristãos. Para sufocar a rebelião, organizou-se um exército internacional colonialista, uma tropa composta de 20 mil soldados russos, americanos, britânicos, franceses, japoneses e alemães.”

A respeito do texto anterior, responda.

A – IDENTIFIQUE a rebelião mencionada no texto.
_______________________________________________________

B – CITE duas reivindicações dos rebeldes.
______________________________________________________________________________________________________________

C – DISCORRA acerca do contexto no qual ocorreu a rebelião mencionada no texto.
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D – APRESENTE uma conseqüência da rebelião mencionada no texto.
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03 – EXPLIQUE a aliança entre os partidos chineses KMT e o PCCh que, apesar de ideologicamente opostos, juntaram forças durante a Segunda Guerra Mundial.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04 – Em 1955, ocorreu a Conferência de Bandung (Indonésia) que reuniu 29 países africanos e asiáticos, entre os quais a China.Entre as principais decisões, destacaram-se as seguintes:
1. Respeito aos direitos fundamentais, de acordo com a Carta da ONU
2. Respeito à soberania e integridade territorial de todas as nações.
3. Reconhecimento da igualdade de todas as raças e nações, grandes e pequenas.
4. Não-intervenção e não-ingerência nos assuntos internos de outro país. (Autodeterminação dos povos)
5. Respeito pelo direito de cada nação defender-se, individual e coletivamente, de acordo com a Carta da ONU
6. Recusa na participação dos preparativos da defesa coletiva destinada a servir aos interesses particulares das superpotências.
7. Abstenção de todo ato ou ameaça de agressão, ou do emprego da força, contra a integridade territorial ou a independência política de outro país.

Apesar de signatária das decisões de Bandung, a China atuou de forma contrária aos princípios acima aprovados.
ANALISE a afirmativa acima.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05 – UFMG - 2008
Observe esta imagem:


Divulgada mundialmente, essa imagem retrata um momento marcante das manifestações que ocorreram na Praça da Paz Celestial, em Pequim, em junho de 1989.
Considerando-se essas informações e outros conhecimentos sobre o assunto, é CORRETO afirmar que essas manifestações foram

A) influenciadas por acontecimentos na URSS, onde o Governo Comunista havia sido derrubado como conseqüência dos protestos de milhares de estudantes e trabalhadores em todo o País.
B) promovidas por representantes de diversos setores da economia, contrários à abertura de mercado, que possibilitou a concorrência dos países capitalistas e a retração da produção industrial.
C) provocadas pela insatisfação de amplas parcelas da população com as medidas adotadas durante a Revolução Cultural, implementada pelo Governo Comunista com o objetivo de fortalecer o regime.
D) realizadas por estudantes, trabalhadores e intelectuais que exigiam reformas democráticas e combate à crescente corrupção de membros da burocracia governamental e do Partido Comunista.

06 – EXPLIQUE as expressões “socialismo de mercado” e “um país, dois sistemas”, utilizadas no cenário da China nos últimos anos do século XX.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07 – Nos últimos anos, a China tem feito uma Perestroika sem glasnost. Dê dois exemplos que confirmem essa afirmativa.
______________________________________________________________________________________________________________

CEDI I INTENSIVO - 2008

CEDI I INTENSIVO - RESPOSTAS



Questões

13 -
a) A construção ficava em local de destaque, o edifício era de alvenaria (pedra) e, além disso, a igreja concentrava as atividades culturais da comunidade.

b) A educação feita pelos mosteiros, conventos e universidades controlados pela Igreja, além da repressão feita pela Inquisição.

15 –
a) A sociedade era estamental, ou seja, dividida em estamentos ou ordens que possuíam privilégios ou deveres. O clero e a nobreza, por exemplo, eram os segmentos sociais com privilégios, entre os quais o não pagamento de impostos.

b) A aristocracia agrária, ou a nobreza, poderia explorar o sobretrabalho dos camponeses por meio de uma série de tributos e obrigações à quais os camponeses eram subordinados.
Os camponeses eram subordinados, por exemplo, à corvéia, ou seja, o trabalho gratuito nas terras da nobreza.

16 –
1 – O trabalho livre tornou-se cada vez mais comum e a servidão entrou em declínio na Europa. No Novo Mundo, ao contrário, as formas de trabalho compulsório foram implantadas e praticadas de forma significativa nas colônias. Destacam-se a mita, a encomienda e a escravidão negra e indígena.

2 – A população urbana cresceu em função do incremento das atividades comerciais e manufatureiras. Além disso, a Expansão Marítima e Comercial européia promoveu a incorporação de novas terras aos domínios europeus,ou seja, ocorreu a europeização do mundo.

17 –
1 – Invenção da imprensa.

2 – O monopólio exercido pela Igreja na educação e na informação em geral foi comprometido, uma vez que a publicação de livros e a difusão do conhecimento foram significativamente ampliados.
Além disso, os valores renascentistas que exaltavam a razão e a ciência encontraram na imprensa um poderoso meio de divulgação.

18 –
1 – A mita era um tributo imposto aos nativos, cuja forma de pagamento mais comum era o trabalho feito, principalmente, nas minas de prata do México e do Peru.
A encomienda era outra forma de trabalho compulsório. A Coroa instituía um direito para que determinados espanhóis – encomienderos – pudessem explorar os nativos, desde que os indígenas fossem convertidos ao catolicismo.

2 – O autor afirma que a suposta proteção dada aos indígenas pela Coroa era uma ficção, uma vez que, na prática, ocorreu a exploração brutal das comunidades nativas americanas.


19 –
1 - As Colônias do Norte dedicavam-se ao comércio e ás manufaturas e possuíam uma agricultura diversificada. Além disso, recorriam ao trabalho livre que predominou nas diversas atividades econômicas ali realizadas.
As Colônias do Sul dedicaram-se, principalmente, à plantation, com o cultivo de tabaco e de algodão. O trabalho escravo foi o mais utilizado nessa atividade econômica.

2 – O calvinismo valoriza o trabalho e considera a prosperidade adquirida pelo trabalho como um sinal da salvação. Dessa forma, os colonos norte-americanos, cuja religião predominante era a calvinista, exaltaram o trabalho e a prosperidade, construindo as bases para a formação da maior potência do mundo capitalista.

20 –
1 – A afirmação do absolutismo e a criação de uma ética religiosa favorável à mentalidade burguesa.
2 – A autoridade supranacional do Papa representava um obstáculo à consolidação do absolutismo monárquico. A interferência papal nos negócios nacionais foi um importante motivo para a eclosão da Reforma, sendo que o melhor exemplo é a criação da Igreja Anglicana pelo rei inglês Henrique VIII.
A ética católica condenava a usura, fazia restrições ao lucro e defendia o justo preço. Tais posturas são contrárias à prática burguesa que, em geral, almeja a prosperidade, visa o o lucro em seus negócios e pratica a usura. Nesse caso, o surgimento da Igreja Calvinista e sua idealização da prosperidade como um elemento da salvação, foi um fator religioso que justificou a mentalidade capitalista em ascensão.

3 – A realização do Concílio de Trento e a intensificação das ações da Inguisição.


Se você tiver alguma dúvida, pode me procurar.
Um abraço,
Newton.

Imagens - Das unificações italiana e alemã ao nazifascismo

Estados alemães após o Congresso de Viena - 1815

Mussolini e Clara Petacci - o fim - morreram fuzilados em 1945.

Mussolini e Hitler - auge do nazifascismo.

O fascio - símbolo do poder do imperador romano.

Garibaldi, no campo de batalha, carrega Anita que morreu antes dos 30 anos.

Vitor Emanuel - rei da Itália após a unificação.

Conde de Cavour - primeiro ministro italiano e lider do risorgimento - ideal de unificação.

Os Estados italianos após o Congresso de Viena - 1815

Estados italianos após 1815.

Das unificações italiana e alemã ao fascismo

A UNIFICAÇÃO ITALIANA

1815 - Congresso de Viena - A Península itálica foi dividida em vários Estados:



* Piemonte-Sardenha
* Parma
* Módena
* Toscana
* Reino Lombardo Veneziano
* Estado Pontifício
* Reino das Duas Sicílias






O Nacionalismo

- Risorgimento (ideal unificador)
- Rejeição ao domínio austríaco
- Liderança do Piemonte (Estado rico e industrializado do Norte da Itália)




As etapas da Unificação


1848 - 1859 -

Com o apoio da França e da Inglaterra, o Piemonte derrotou o Império Austro-Húngaro e anexou a Lombardia, Toscana, Módena e Parma e uma parte dos territórios da Igreja.


1860 - 1866 -

Anexação do Reino das Duas Sicílias - participação de Garibaldi em prol da Unificação. Em 1866, Veneza foi anexada por meio de plebiscito.



1870 -

Anexação do Estado Pontificial - Roma foi declarada capital da Itália. Vitor Emanuel II assumiu o título de Rei da Itália.



Os líderes:

Conde de Cavour - 1º Ministro do Piemonte;


Vitor Emanuel - Rei do Piemonte;


Giuseppe Garibaldi


Setores sociais e ideais envolvidos na Unificação:

República - classe média e proletariado urbano;

Monarquia Constitucional - alta burguesia e setores mais conservadores.














A ITÁLIA PÓS PRIMEIRA GUERRA

1919 - 1922

“Vencida no campo dos vencedores”


Crise econômica, política e social grave:
- Inflação;
- Dívida elevada - gastos de 15 bilhões de dólares;
- 500 mil mortos - 700 mil feridos;
- Orgulho nacional traído pelos tratados de paz que não contemplaram a Itália com territórios na África.
- Expansão do socialismo;
- Greves nas cidades e ocupação das fábricas;
- Invasão de propriedades rurais;
- Surgimento do partido Fascista - nacionalista, totalitário e anti-comunista.


Fascio - símbolo da autoridade do imperador romano




A marcha sobre Roma - outubro de 1922

Mussolini organizou uma grande manifestação dos camisas negras - tropas fascistas - que, de todas as partes da Itália, afluíram para Roma.
O Rei Vitor Emanuel III - impressionado e pressionado - nomeou Mussolini como 1º Ministro da Itália. Logo em seguida, o parlamento italiano deu plenos poderes ao Duce.

O Estado Fascista Italiano - 1922 - 1945


Fechamento dos partidos, exceto o fascista;
Criação da Carta Del Lavoro - submissão dos sindicatos ao Estado -greves e lock-out proibidos;
Corporativismo;
1929 - Solução da Questão Romana - Tratado de Latrão - A Itália reconheceu o Vaticano como Estado da Igreja (Mussolini e Pio XI);
Liquidação da oposição;
Desenvolvimento industrial militar;
1935 - Invasão à Etiópia;
Aliança com Hitler na guerra civil espanhola
Formação do Eixo Roma - Berlim - Tóquio;








A UNIFICAÇÃO ALEMÃ



Congresso de Viena - 1815


- A Confederação Germânica englobava 38 Estados sob a liderança da Prússia e da Áustria.

Etapas do processo de unificação

1ª. Etapa - Zollverein -

União aduaneira que suprimiu as taxas de alfândega e consolidou o livre comércio entre os Estados alemães - 1853 - a maioria dos Estados fazia parte do Zollverein. Exclusão da Áustria.

2ª. Etapa - Guerra contra a Dinamarca

1864 - A Prússia anexa os ducados de Holstein e de Schleswig - de língua alemã - após derrotar a Dinamarca.

3ª. Etapa - Guerra contra a Áustria

1866 - Após derrotar a Áustria, a Prússia constituiu a Confederação Germânica do Norte. Domínio prussiano na maioria dos Estados alemães.

4ª. Etapa - Guerra Franco-Prussiana

1870-1871 - A Prússia derrota a França de Napoleão III e anexa os últimos Estados alemães: Baviera, Hesse, Wurtemberg e Baden.




O Tratado de Frankfurt, assinado em 10 de Maio de 1871, põe fim à guerra entre a França e a Alemanha. De acordo com os termos do tratado, a província francesa da Alsácia e parte da Lorena,deveriam ser cedidas ao império alemão, e a França deveria pagar um indenização de guerra no valor de 5 milhões de francos em ouro, aceitando ainda a ocupação alemã até a satisfação da dívida. Este pesado encargo foi completamente saldado em Setembro de 1873, e nesse mesmo mês, depois de uma ocupação de cerca de três anos, as tropas alemãs deixaram o solo francês.























18 de janeiro de 1871 – Guilherme I é aclamado como imperador alemão - surge o 2° Reich

A Comuna de Paris - 1871

Paris sitiada pelos alemães - Queda de Napoleão III

Surgiu um governo revolucionário - socialista:
Sufrágio Universal
Milícias de cidadãos
Controle das fábricas pelos sindicatos
Educação laica e profissionalizante
Moratória para dívidas, etc.
O novo governo francês, com apoio prussiano, esmagou a tropas da Comuna.
Barricadas populares da Comuna - 1871.


O Segundo Reich - 1871 a 1918

- Transformação da Alemanha numa das maiores potências européias.
- 1885 - Conferência de Berlim.
- 1914 - Produção de ferro e aço superior à da Inglaterra e França juntas.
- Desastre na Primeira Guerra Mundial
- Cláusulas punitivas do Tratado de Versalhes.

Renúncia do Kaiser Guilherme II.


A República de Weimar - 1919 - 1933

- Crise política, econômica e social - Um dos países mais ricos do mundo vivia na miséria.

- 1919 - Surgimento do Partido Nacional Socialista do Trabalhador Alemão (Nazista) - Racismo, nacionalismo, totalitarismo e rejeição ao Tratado de Versalhes- milícias armadas;

- 1923 - Crise econômica - hiperinflação

Os nazistas tentam um golpe de Estado (Putsch de Munique) e fracassam - Hitler foi preso e escreveu Mein Kampf -


- 1929 - Crack na Bolsa de Nova York -
Crescimento do desemprego - ascensão dos nazistas nas eleições para o Reichstag- Parlamento.

- 1933 - Vitória eleitoral do Partido Nazista.

Hitler torna-se Chanceler do Reich.

O Terceiro Reich - 1933 - 1945




- Fim da federação e abolição dos partidos, exceto o Nazista:
- Liquidação da oposição;
- Descumprimento do Tratado de Versalhes;
- Censura;
- Criação de Leis Racistas - anti-semitas;
- Participação na Guerra Civll espanhola - Legião Condor - junto com Mussolini;
- Formação do Eixo: Roma - Berlim - Tóquio
- Participação no Pacto anti-Komintern

Reações dos africanos diante do neocolonialismo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
Disciplina: História Contemporânea
Prof. Luiz Arnaut
Textos e documentos
Reações africanas ao imperialismo1
Prestei atenção à vossa mensagem sem encontrar razão para vos obedecer. Preferiria morrer.
Se for amizade que você deseja, então eu estou pronto para ela, hoje e sempre; mas para ser seu
súdito, isto eu não posso ser. Se for guerra você deseja, então eu estou pronto, mas nunca para ser
seu súdito. Não caio a vossos pés, pois sois uma criatura de Deus como eu (...). Sou sultão aqui na
minha terra. Vós sois sultão lá na sua. No entanto, vede, não vos digo que me deveis obedecer, pois
sei sois um homem livre. Quanto a mim, não irei à vossa presença; se sois bastante forte, vinde vós
me procurar.2
Réplica de Machemba, chefe dos Yao, ao comandante alemão Hermann vos Wissmann, em 1880
A proposta para o país Ashanti, na presente situação, colocar-se sob a proteção de Sua
Majestade a Rainha e Imperatriz da Índia foi objeto de exame aprofundado, mas me permitam dizer
que chegamos à seguinte conclusão: meu reino, o Ashanti, jamais aderirá a tal política. O país
Ashanti deve continuar a manter, como até agora, laços de amizades com todos os brancos. Não é
por ufanismo que escrevo isto, mas tendo clareza do significado das palavras (...). A causa Ashanti
progride, e nenhum Ashanti tem a menor razão para se preocupar com o futuro ou para acreditar,
por um só instante, que as hostilidades passadas tenham prejudicado a nossa causa.3
Declaração de Premph I, rei dos Ashanti, sobre a oferta de proteção britânica em 1891
1 Fontes: BOAHEN, A. Adu. African Perspectives on Colonialism. Johns Hopkins University Press, 1987; ____, ____.
(org.) História Gerald a África. São Paulo: Ática, 1987. v. VII.
2 I have listened to your words but can find no reason why I should obey you -- I would rather die first. If it should be
friendship that you desire, then I am ready for it, today and always; but to be your subject, that I cannot be. If it should
be war you desire, then I am ready, but never to be your subject. I do not fall at your feet, for you are God's creature
just as I am. I am Sultan here in my land. You are Sultan there in yours. Yet listen, I do not say to you that you should
obey me; for I know that you are free man. As for me, I will not come to you, and if you are strong enough, then come
and fetch me. (Machemba, king of the Yao in what is now known as Tanzania, to the German commander, Hermann
von Wissmann, in 1890.)
3 The suggestion that Asante in its present state should come and enjoy the protection of Her Majesty the Queen and
Empress of India is a matter of very serious consideration. I am happy to say we have arrived at this conclusion, that
my Kingdom of Asante will never commit itself to any such policy. Asante must remain as of old, at the same time to
remain friendly with all White men. I do not write this in a boastful spirit, but in the clear sense of its meaning. The
cause of Asante is progressing and there is no reason for any Asante man to feel alarm at the prospects or to believe
for a single instant that our cause has been driven back by the events of past hostilities. (Prempeh I of Asante, in what
is now known as Ghana, in reply to British offer of protection, 1891.)
“Não tenho a menor intenção de ser um espectador indiferente, caso ocorra a potências
distantes dividir a África, pois a Etiópia há quatorze séculos tem sido uma ilha cristã num mar de
pagãos. Dado que o Todo-Poderoso até agora tem protegido a Etiópia, tenho a esperança de que
continuará a protegê-la e a engrandecê-la e não penso sequer um instante que Ele permita que a
Etiópia seja dividida entre outros Estados. Antigamente, as fronteiras da Etiópia eram o mar. Não
tendo recorrido à força nem recebido ajuda dos cristãos, nossas fronteiras marítimas caíram em
mãos dos muçulmanos. Não abrigamos hoje a pretensão de recuperá-las pela força, mas esperamos
que as potências cristãs, inspiradas por nosso Salvador, Jesus Cristo, as devolvam a nós ou nos
concedam pelo menos alguns pontos de acesso ao mar”.4
Menelik da Etiópia, declaração a Rainha Vitória da Grã-Bretanha, Abril 1891.
Eu rezei e implorei a meus anciãos, assim como a Deus e aos espíritos dos meus ancestrais,
para me assistirem, me darem a verdadeira sabedoria e amor, para dirigir e governar minha nação, e
imploro a você, meu bom amigo, a rezar e pedir bênçãos para seu Deus me dar vida longa e um
reinado próspero e calmo, e que minha amizade com o governo de Sua Majestade possa ser mais
firme e estreita que até agora tem sido, que o passado sejam águas passadas, que a nação Ashanti
desperte como de um sono, que as hostilidades a deixem, que me esforce para promover a paz e
tranqüilidade e a boa ordem em meu reino e restaure seu comércio, e que a felicidade e a segurança
de meu povo se generalize, e assim se eleve meu reino Ashanti a uma posição próspera, substancial
e permanente como uma grande comunidade de agricultores e comerciantes como nunca ocupou até
agora, e que o comércio entre seu Protetorado e meu reino de Ashanti possa aumentar diariamente
com beneficio para todos os interessados nele.5
Prempeh I, após ser formalmente instalado no Banco de Ouro de Ashanti por ordem do governador da Costa
do Ouro, 1894
O deus criou o negro e o branco, cada um para herdar um território designado. Ao homem
branco concerne o comércio e o homem negro deve negociar com ele. Não deixe os negros
4 I have no intention of being an indifferent spectator, if the distant powers hold the idea of dividing up Africa. Ethiopia
has been for the past fourteen centuries an island of Christians in a sea of Pagans. Since the All-Powerful has protected
Ethiopia up until now, I am hopeful that He will keep and enlarge it in the future. I do not think for a moment that He
will divide Ethiopia among other powers. (Menelik of Ethiopia, in a declaration to Queen Victoria of Great Britain,
April 1891.)
5 I pray and beseech my elders, as well as my Gods and the spirits of my ancestors, to assist me, to give me true wisdom
and love, to rule and govern my nation, and I beseech you, my good friend, to pray and ask blessings from your God
to give me long life and prosperous and peaceful reign, and that my friendship with Her Majesty's Government may be
more firm and more closer than hitherto had been done, that bye-gones will be bygones, that Ashanti nation will
awake herself as out of sleep, that the hostilities will go away from her, that I shall endeavour to promote peace and
tranquility and good order in my Kingdom and to restore its trade, and the happiness and safety of my people
generally, and thus raise my kingdom of Ashanti to a prosperous, substantial, and steady position as a great farming
and trading community such as it has never occupied hitherto, and that the trade between your Protectorate and my
kingdom of Ashanti may increase daily to the benefit of all interested in it. (Prempeh I, after being formally installed
on the Golden Stool of the Asante, in a letter to the governor of the Gold Coast, 1894)
provocar nenhum dano aos brancos e, do mesmo modo, os brancos não devem causar nenhum dano
aos negros.6
Behanzin, último rei de Dahomey aos governantes europeus, 1894.
O Senhor estabeleceu vários reinos na terra. Então eu sei e acredito que não é nenhum
pecado ou crime eu desejar permanecer como chefe independente da minha terra e meu povo.7
Hendrik Wittboi, líder Nama na África do Sudoeste aos alemães em 1894.
Estou vendo como os brancos penetram cada vez mais na África; em todas as partes do meu
país as companhias estão em ação (...) É preciso que meu país também adote estas reformas, e estou
plenamente disposto a propiciá-las (...) Também gostaria de ver boas estradas e boas ferrovias (...).
Mas meus antepassados eram makombe e makombe quero continuar a ser.8
Makombe Hanga, chefe dos Barué (Moçambique central), em 1895.
Sei que os brancos querem me matar para tomar o meu país, e, ainda assim, você insiste em
que eles me ajudarão a organizá-lo. Por mim, acho que meu país está muito bem como está. Não
preciso deles. Sei o que falta e o que desejo: tenho meus próprios mercadores; considere-se feliz por
não mandar cortar-lhe a cabeça. Parta agora mesmo e, principalmente, não volte nunca mais.9
Declaração de Wogobo, o Moro Naba (rei dos Mossi) ao capitão Destenave, em 1895
Os inimigos vêm agora se apoderar de nosso país e mudar nossa religião [...] Nossos
inimigos começaram a avançar abrindo caminho na terra como toupeiras. Com a ajuda de Deus, não
lhes entregarei meu país [...] Hoje, que os fortes me emprestem sua força e os fracos me ajudem
com suas orações.10
Menelik da Etiópia, ordem de mobilização contra a campanha dos italianos contra seu país em 1895.
6 God has created Black and White, each to inherit a designated territory. The White man is concerned with commerce
and the Black man must trade with him. Let the Blacks do no harm to the Whites and in the same way the Whites must
do no harm to the Blacks. (Behanzin, the last king of Dahomey, to the European governments, 1894.)
7 The Lord has established various kingdoms in the world. Therefore I know and believe that it is no sin or crime that I
should wish to remain the independent chief of my land and people. (Hendrik Wittboi, the Nama leader in South West
Africa, to the Germans in 1894.)
8 I see how you White men advance more and more in Africa, on all sides of my country companies are at work. My
country will also have to take up these reforms and I am quite prepared to open it up. I should like to have good roads
and railways, but I will always remain the Makombe my fathers have been. (Makombe Hanga of Mozambique to a
white visitor in 1895.)
9 I know the Whites wish to kill me in order to take my country, and yet you claim that they will help me to organise my
country. But I find my country good just as it is. I have no need of them. I know what is necessary for me and what I
want. I have my own merchants. Consider yourself fortunate that I do not order your head to be cut off. Go away now,
and above all, never come back. (Wobogo, the Moro Naba, or king of the Mossi, to the French captain Restenave in
1895.)
10 Enemies have now come upon us to ruin our country and to change our religion. Our enemies have begun the affair
by advancing and digging into the country like moles. With the help of God I will not deliver up my country to them.
Today, you who are strong, give me of your strength, and you who are weak, help me by prayer. (Menelik of Ethiopia,
in a mobilization proclamation after the Italians, with British and German connivance, launched their campaign
against Ethiopia in 1895.)
Estes homens da cor de cabrito esfolado que hoje aplaudis entrarão nas vossas aldeias com o barulho
das suas armas e o chicote do comprimento da jibóia. Chamarão pessoa por pessoa, registando-vos em papéis
que (...) vos aprisionarão. Os nomes que vêem dos vossos antepassados esquecidos morrerão por todo o
sempre, porque dar-vos-ão os nomes que bem lhes aprouver, chamando-vos merda e vocês agradecendo.
Exigir-vos-ão papéis até na retrete, como se não bastasse a palavra, a palavra que vem dos nossos
antepassados, a palavra que impôs a ordem nestas terras sem ordem, a palavra que tirou crianças dos ventres
das vossas mães e mulheres. O papel com rabiscos norteará a vossa vida e a vossa morte, filhos das trevas.11
Ngungunhanhe
Eu não estou preparado para lutar com as tropas britânicas apesar de estou (sic) para ser capturado
por eles (…). Eu me renderia para assegurar as vidas e tranqüilidade de meu povo e compatriotas. 12
Nana Prempeh explicando sua decisão de não lutar.
Eu vi que alguns de vocês temem ir em frente e lutar por nosso rei. Se estivéssemos nos bravos dias
do passado (...) os chefes não assistiriam sentados nosso rei ser deposto sem disparar um tiro. Nenhum
homem branco podia ter ousado falar com os chefes dos Achantis do modo como o governador falou com
vocês esta manhã. É verdade que a bravura dos Achanti não existe mais? Eu não posso acreditar nisto. (...)
Se vocês, homens achanti, não forem em frente, então nós iremos. Nós, as mulheres, iremos. Chamarei cada
companheira. Lutaremos com o homem branco. Lutaremos até que a última de nós caia no campo de
batalha."13
Yaa Asantewa, Rainha Mãe de Ejisu
Amo o inglês. Sou filho da Rainha Vitória. Mas também sou rei em meu próprio país. Não aceitarei
imposições. Perecerei antes. 14
Rei Cetshwayo, 1877
O camaleão chega por trás da mosca, permanece imóvel por algum tempo, então avança bem
devagar, primeiro adianta uma perna e depois a outra. Por último, quando está ao seu alcance, ele lança sua
língua e a mosca desaparece. A Inglaterra é o camaleão e eu sou a mosca.15
Lobengula
11 Ungulani Ba Ka Khosa, Ualalapi, Associação dos Escritores Moçambicanos, 2ª edição, p. 118
12 I am not prepared to fight the British troops in spite I am [sic] to be captured by them ... I would rather surrender to
secure the lives and tranquility of my people and countrymen. (Prempeh's answer to his decision not to fight)
13 I have seen that some of you fear to go forward to fight for our King. If it were in the brave days of old... chiefs
would not sit down to see their King taken away without firing a shot. No white man could have dared to speak to the
chiefs of the Asante in the way the Governor spoke to you chiefs this morning. Is it true that the bravery of the Asante
is no more? I cannot believe it... if you the men of Asante will not go forward, then we will. We the women will. I
shall call upon my fellow women. We will fight the white men. We will fight till the last of us falls in the battlefields.
(Yaa Asantewa, the Queen Mother of Ejisu, rallied the Asante troops into war).
14 I love the English. I am the child of Queen Victoria. But I am also king in my own country. I shall not take dictation.
I shall perish first. (King Cetshwayo, 1877)
15 The chameleon gets behind the fly, remains motionless for some time, then he advances very slowly and gently, first
putting forward one leg and then another. At last, when well within reach, he darts his tongue and the fly disappears.
England is the chameleon and I am that fly. (Lobengula)

Ata da Conferência de Berlim - 1885

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
Disciplina: História Contemporânea
Prof. Luiz Arnaut
Textos e documentos
ATA GERAL REDIGIDA EM BERLIM EM 26 DE FEVEREIRO DE 1885 entre a França,
a Alemanha, a Áustria-Hungria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, os Estados Unidos, a Grã-
Bretanha, a Itália, os Países Baixos, Portugal, a Rússia, a Suécia, a Noruega e a Turquia, para
regulamentar e liberdade do comércio nas bacias do Congo e do Níger, assim como novas
ocupações de territórios sobre a costa ocidental da África.
Em nome de Deus Todo-Poderoso,
S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia; S. M. Imperador da Áustria, Rei da Boêmia
etc., e Rei apostólico da Hungria: S. M. Rei dos belgas; S. M. Rei da Dinamarca; S. M. Rei da
Espanha; o Presidente dos Estados Unidos da América; o Presidente da República Francesa; S. M.
Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda, Imperatriz das Índias; S. M. Rei da Itália; S.
M. Rei dos Países Baixos, Grão-Duque de Luxemburgo etc.; e S. M. Rei de Portugal e de Algarves
etc.; S. M. Imperador de todas as Rússias; S. M. Rei da Suécia e Noruega etc.; e S. M. Imperador
dos Otomanos.
Querendo regular num espírito de boa compreensão mútua as condições mais favoráveis ao
desenvolvimento do comércio e da civilização m certas regiões da África, e assegurar a todos os
povos as vantagens da livre navegação sobre os dois principais rios africanos que se lançam no
Oceano Atlântico; desejosos, por outro lado, de prevenir Os mal-entendidos e as contestações que
poderiam originar, no futuro, as novas tomadas de posse nas costas da África, e preocupados ao
mesmo tempo com os meios de crescimentos do bem-estar moral e material das populações
aborígines, resolveram sob convite que lhes enviou o Governo Imperial Alemão, em concordância
com o Governo da República Francesa, reunir para este fim uma Conferência cm Berlim, nomeando
para seus plenipotenciários, a saber:
S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia: Othon, Príncipe de Bismarck, seu Presidente
do Conselho dos Ministros da Prússia, Chanceler do Império; Paul, Conde de Hatzfeldt, seu
Ministro de Estado e Secretário de Estado no Departamento de Negócios Estrangeiros; Augusto
Busch, seu atual Conselheiro Intimo de Legação e Subsecretário de Estado no Departamento dos
Negócios Estrangeiros; e Henri de Kusserow, seu Conselheiro Intimo de Legação no Departamento
dos Negócios Estrangeiros;
S. M. Imperador da Áustria, Rei da Boêmia etc., e Rei apostólico da Hungria: Emeric,
Conde Szhéchényi, de Sàrvàri-Felso-Videk, Camareiro e Conselheiro Intimo atual, seu Embaixador
Extraordinário e Plenipotenciário junto a S. M. imperador da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Rei dos Belgas: Gabriel Augusto, Conde Van der Straten-Ponthoz, seu Enviado
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia; e
Augusto, Barão Lambermont, Ministro de Estado, seu Enviado Extraordinário e Ministro
Plenipotenciário;
S. M. Rei da Dinamarca; Emilio de Vind, Camareiro, seu Enviado Extraordinário e Ministro
Plenipotenciário junto a S.
M. Imperador da Alemanha, Rei d Prússia;
S. M. Rei da Espanha: Don Francisco Merry y Colom, Conde de Bonomar, seu Enviado
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia;
O Presidente dos Estados Unidos da América: John A. Kasson, Enviado Extraordinário e
Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos da América junto a S. M. Imperador da Alemanha,
Rei da Prússia; e Henry S. Sanford, antigo Ministro;
O Presidente da República Francesa: Afonso, Barão de Courcel, Embaixador Extraordinário
e Plenipotenciário da França junto a S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda, Imperatriz das Índias: Sir
Edward Baldwin Malet, seu Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto a S. M. Imperador
da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Rei da Itália: Edouard, Conde de Launay, seu Embaixador e Plenipotenciário junto a
S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Rei dos Países Baixos, Grão-Duque de Luxemburgo etc.: Frederico Filipe, Jonkear
Van der Haeven, seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Imperador
da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Rei de Portugal e de Algarves etc.: Da Serra Gomes, Marquês de Penafiel, Par do
Reino, seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Imperador da
Alemanha, Rei da Prússia; e António de Serpa Pimentel, Conselheiro de Estado e Par do Reino.
S. M. Imperador de todas as Rússias: Pierre, Conde Kapnfst, Conselheiro particular, seu
Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Rei dos Países Baixos;
S. M. Rei da Suécia e da Noruega etc.; Gillis, Barão Bildt, Tenente-General, seu Enviado
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia;
S. M. Imperador dos Otomanos: Mehmed Said Pacha, Vizir e Alto Dignitário, seu
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto a S. M. Imperador da Alemanha, Rei da
Prússia.
Os mesmos, munidos de plenos poderes julgados de boa e devida forma, sucessivamente
discutiram e adotaram:
1º Uma Declaração referente à liberdade do comércio na Bacia do Congo, em suas
embocaduras e países circunvizinhos, com algumas disposições conexas;
2º Uma Declaração concernente ao tráfico dos escravos e às operações que, por terra ou por
mar, forneçam escravos para tráfico.
3º Uma Declaração referente à neutralidade dos territórios compreendidos na bacia
convencional do Congo;
4º Uma Ata de Navegação do Congo, que levando em conta circunstâncias locais estende a
esse rio, e seus afluentes e às águas que lhes são assimiladas os princípios gerais enunciados nos
artigos 108 e 116 da Ata final do Congresso de Viena e destinados a regular entre as Potências
signatárias dessa Ata, a livre navegação dos cursos de água navegáveis que separam ou atravessam
vários Estados, princípios convencionalmente aplicados depois a rios da Europa e da América, e
notadamente ao Danúbio, com as modificações previstas pelos tratados de Paris de 1856, de Berlim
de 1878, e de Londres de 1871 e de 1883;
5º Uma Ata de Navegação do Níger que, tomando-se igualmente em conta as circunstâncias
locais, estende a esse rio e a seus afluentes os mesmos princípios inscritos nos artigos 108 a 116 da
Ata final do Congresso de Viena;
6º Uma Declaração introduzindo nos relatórios internacionais, regras uniformes referentes às
ocupações que poderão no futuro realizar-se nas costas do continente africano.
E tendo-se considerado que esses diferentes documentos poderiam ser utilmente
coordenados num só instrumento, reuniu-se-os em uma Ata geral composta dos seguintes artigos:
Capítulo 1. — Declaração referente à liberdade de comércio na bacia do Congo,
suas embocaduras e regiões circunvizinhas, e disposições conexas.
Artigo 1. — O comércio de todas as nações gozará de completa liberdade:
1º Em todos os territórios que constituem a Bacia do Congo e de seus afluentes. A bacia é
delimitada pelas cristas das bacias contíguas, a saber: as bacias do Niari, do Ogowé, do Shari e do
Nilo, ao norte; pela linha de remate oriental dos afluentes do Lago Tanganica, a leste; pelas cristas
das bacias do Zambeze e do Logé, ao sul. Ele inclui conseqüentemente todos os territórios drenados
pelo Congo e seus afluentes, inclusive o Lago Tanganica e seus tributários orientais;
2º Na zona marítima que se estende para o Oceano Atlântico a partir do paralelo situado a 2°
30’ de latitude sul até a embocadura do Logé.
O limite setentrional seguirá o paralelo situado a 2° 30’ a partir da costa até o ponto onde ele
encontra a bacia geográfica do Congo, evitando-se a bacia do Ogowé, à qual não se aplicam as
estipulações do presente ato.
O limite meridional seguirá o curso do Logé até a nascente deste rio e se dirigirá daí para o
leste até a junção com a bacia geográfica do Congo;
3° Na zona que se prolonga a leste da Bacia do Congo, tal como ele é limitado acima, até o
Oceano Indico, a partir do quinto grau de latitude norte até à embocadura do Zambeze ao sul; desse
ponto a linha de demarcação seguirá o Zambeze até cinco milhas para cima do confluente do Shiré
e continuará pela linha de remate separando as águas que correm para o Lago Niassa das águas
tributárias do Zambeze, para enfim reencontrar a linha de divisão das águas do Zambeze e do
Congo.
Fica expressamente esclarecido que, estendendo a essa zona oriental o princípio da liberdade
comercial, as Potências representadas na conferência só se comprometem a isso por si próprias e
que este princípio não se aplicará aos territórios pertencentes atualmente a algum Estado
independente e soberano a menos que este lhes dê consentimento para tanto. As Potências
concordam cm empregar seus bons ofícios junto aos governos estabelecidos no litoral africano do
Mar das Índias a fim de obter o dito consentimento e, em todo caso, de assegurar a franquia de
todas as nações às condições mais favoráveis.
Artigo 2. Todos os pavilhões, sem distinção de nacionalidade, terão livre acesso a todo o
litoral dos territórios enumerados acima, aos rios que aí se lançam no mar, a todas as águas do
Congo e de seus afluentes, inclusive aos lagos, a todos os portos situados nas margens dessas águas,
assim como a todos os canais que possam futuramente ser abertos com a finalidade de ligar entre
eles os cursos das águas ou os lagos compreendidos cm toda a extensão dos territórios descritos no
artigo 1. Eles poderão realizar qualquer espécie de transporte e exercer a navegação costeira fluvial
e marítima, assim como toda a navegação fluvial em pé de igualdade com OS nacionais.
Artigo 3. As mercadorias de qualquer proveniência importadas para esse território, sob não
importa qual pavilhão, por via marítima ou fluvial, ou por via térrea. não terno de pagar outras taxas
que não sejam as que poderiam ser percebidas como eqüitativa compensação de despesas úteis para
o comércio e que, por essa razão, deverão ser igualmente suportadas pelos nacionais e pelos
estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Todo tratamento diferente com relação aos navios como às mercadorias é proibido.
Artigo 4. As mercadorias importadas para esses territórios terão livre direito de entrada e de
trânsito.
As Potências se reservam o direito de decidir, ao cabo de um período de vinte anos, se a
franquia de entrada será ou não mantida.
Artigo 5. Qualquer potência que exerça ou venha a exercer direitos de soberania nos
territórios acima indicados não poderá conceder nem monopólio nem privilégio de nenhuma espécie
em matéria comercial.
Os estrangeiros gozarão indistintamente, quanto à proteção de suas pessoas e de seus bens,
da aquisição e da transmissão de suas propriedades mobiliárias e imobiliárias, e quanto ao exercício
das profissões, do mesmo tratamento e dos mesmos direitos que os nacionais.
Artigo 6. Disposições relativas à proteção dos aborígines, dos missionários e dos viajantes,
assim como a liberdade religiosa. Todas as Potências que exercem direitos de soberania ou uma
influência nos referidos territórios, comprometem-se a velar pela conservação das populações
aborígines e pela melhoria de suas condições morais e materiais de existência e em cooperar na
supressão da escravatura e principalmente no tráfico dos negros; elas protegerão e favorecerão, sem
distinção de nacionalidade ou de culto, todas as instituições e empresas religiosas, científicas ou de
caridade, criadas e organizadas para esses fins ou que tendam a instruir os indígenas e a lhes fazer
compreender e apreciar as vantagens da civilização.
Os missionários cristãos, os sábios, os exploradores, suas escoltas, haveres e acompanhantes
serão igualmente objeto de proteção especial.
A liberdade de consciência e tolerância religiosa são expressamente garantidas aos
aborígines como nos nacionais e aos estrangeiros. O livre e público exercício de todos os cultos, o
direito de erigir edifícios religiosos e de organizar missões pertencentes a qualquer culto não serão
submetidos a nenhuma restrição nem entrave.
Artigo 7. Sistema Postal. A Convenção da União Postal Universal, revista em Paris a 1° de
junho de 1878, será aplicada na bacia convencional do Congo.
As Potências que aí exerçam ou venham a exercer direitos de soberania ou de protetorado se
comprometem a tomar, tão logo as circunstâncias o permitam, as medidas necessárias para a
execução da disposição que precede.
Artigo 8. Direito de fiscalização atribuído à Comissão Internacional do Congo. Em todas as
partes do território abrangido pela presente Declaração em que nenhuma potência exerça direitos de
soberania ou de protetorado, a Comissão Internacional de Navegação do Congo, instituída em
virtude do artigo 17, será encarregada de fiscalizar a aplicação dos princípios proclamados e
consagrados por esta Declaração.
Para todos os casos em que dificuldades referentes à aplicação dos princípios estabelecidos
pela presente Declaração vierem a surgir, os governos interessados poderão convir cm fazer apelo
aos bons ofícios da Comissão Internacional, confiando-lhe o exame dos fatos que deram lugar a
essas dificuldades.
Capítulo II. — Declaração concernente ao tráfico dos escravos.
Artigo 9. Em conformidade com os princípios dos direitos dos indivíduos tal como eles são
reconhecidos pelas Potências signatárias, estando proibido o tráfico dos escravos, e devendo
igualmente as operações que, por mar ou por terra, forneçam escravos para o tráfico ser
consideradas como proibidas, as Potências que exercem ou que vierem a exercer direitos de
soberania ou uma influência nos territórios que formam a bacia convencional do Congo, declaram
que esses territórios não poderão servir nem de mercado nem de via de trânsito para o tráfico dos
escravos de qualquer raça. Cada uma das Potências se compromete a empregar todos os meios
disponíveis para pôr fim a esse comércio e para punir aqueles que dele se ocupam.
Capítulo III. — Declaração referente a neutralidade dos territórios compreendidos
na bacia convencional do Congo.
Artigo 10. A fim de fornecer uma nova garantia de segurança ao comércio e à indústria e de
favorecer, pela manutenção da paz, o desenvolvimento da civilização nas regiões mencionadas no
artigo 1 e colocadas sob o regime da liberdade comercial, as Grandes Partes signatárias da presente
Ata e as que posteriormente vierem a aderir a ela, se comprometem a respeitar a neutralidade dos
territórios ou partes de territórios dependentes das referidas regiões, inclusive as águas territoriais,
até o tempo em que as Potências que exercem ou que vierem a exercer direitos de soberania ou de
protetorado sobre esses territórios, usando da faculdade de se proclamarem neutras, preencham os
deveres que a neutralidade comporta.
Artigo 11. Caso urna Potência que exerça direitos de soberania ou de protetorado nas regiões
mencionadas no artigo 1 e colocados sob o regime de liberdade comercial, for implicada numa
guerra, as Grandes Partes signatárias da presente Ata e as que vierem posteriormente a aderir a ela,
se comprometem a: prestar seus bons serviços para que os territórios pertencentes a essa Potência e
compreendidos na zona convencional de liberdade comercial sejam colocados, durante a guerra,
com o consentimento unânime dessa e da outra Potência, ou das outras partes beligerantes, sob
regime de neutralidade e sejam consideradas como pertencentes a um Estado não beligerante; as
partes beligerantes renunciariam desde então a estender as hostilidades aos territórios dessa maneira
neutralizados, como também a fazê-los servir de base para operações de guerra.
Artigo 12. Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos territórios
mencionados no artigo 1 e colocados sob o regime da liberdade comercial, vier a surgir entre as
Potências signatárias da presente Ata ou Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potencias se
comprometem, antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias Potências
amigas.
No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso facultativo ao procedimento da
arbitragem.
Capítulo IV. — Ata de Navegação do Congo.
Artigo 13. A navegação do Congo, sem exceção de qualquer das ramificações saídas desse
rio, é e permanecerá inteiramente livre para os navios comerciais, com carregamentos ou não, de
todas as nações, tanto para o transporte das mercadorias como para o de passageiros. Deverá
conformar-se às disposições da presente Ata de navegação e às regulamentações a serem
estabelecidas na execução da mesma Ata.
Na prática dessa navegação, os indivíduos e os pavilhões de todas as nações serão
considerados, sob todos os aspectos, num nível de uma perfeita igualdade, tanto para a navegação
direta cm pleno mar para os portos interiores do Congo e vice-versa, como para a grande e pequena
cabotagem, e ainda para o conjunto dos navios no percurso desse rio.
Em conseqüência, nos persursos e nas embocaduras do Congo, não se fará nenhuma
distinção entre os indivíduos dos Estados ribeirinhos e os dos não-ribeirinhos, e não será concedido
nenhum privilégio exclusivo de navegação a quaisquer sociedades ou corporações, ou a
particulares.
Essas disposições são reconhecidas pelas Potências signatárias como pane, a partir de agora,
do direito público internacional.
Artigo 14. A navegação do Congo não poderá sujeitar-se a nenhum entrave ou encargo que
não estejam exatamente estipulados no presente ato. Ela não será sobrecarregada de nenhuma
obrigação de escala, de etapa, de depósito, de violação de carga ou de retenção forçada.
Em toda a extensão do Congo, os navios e as mercadorias que transitam no rio não serão
submetidos a nenhum direito de trânsito, qualquer que seja sua proveniência ou sua destinação.
Não será estabelecido nenhum tributo marítimo nem fluvial baseado no ato único da
navegação, nem nenhum direito sobre as mercadorias que se encontrem a bordo dos navios. Só
poderão ser recebidas taxas ou direitos que tiverem o caráter de retribuição por serviços prestados à
navegação, a saber:
1° Taxas de porto pela utilização efetiva de certos estabelecimentos locais como cais,
armazéns etc.
A tarifa dessas taxas será calculada sobre as despesas de construção e de manutenção dos
referidos estabelecimentos locais, e a aplicação se realizará sem levar em conta a proveniência dos
navios ou de suas cargas;
2° Direitos de pilotagem nas seções fluviais onde parecer necessário criar estações de pilotos
especialistas.
A tarifa desses direitos será fixa e apropriada ao serviço prestado;
3° Direitos destinados a cobrir as despesas técnicas e administrativas arcadas no interesse
geral da navegação, inclusive os direitos de farol, de fanal e de balizagem.
Os direitos dessa última categoria serão baseados na tonelagem dos navios tal como consta
dos papéis de bordo e conforme as regras adotadas para o baixo Danúbio.
As tarifas segundo as quais as taxas e direitos enumerados nos três parágrafos precedentes
serão recolhidas não comportarão nenhum tratamento diferencial e deverão ser oficialmente
publicadas em cada porto.
As Potências se reservam o direito de examinar, no fim de um período de cinco anos, se se
devem rever, de comum acordo, as tarifas acima mencionadas.
Artigo 15. Os afluentes do Congo serão, em todos os aspectos, submetidos ao mesmo regime
que o rio de que são tributários.
O mesmo regime será aplicado aos rios e ribeiras assim como aos lagos e canais dos
territórios determinados pelo artigo l°, parágrafos 2 e 3.
Todavia, as atribuições da Comissão Internacional do Congo não se estenderão sobre os
ditos rios, ribeiras, lagos e canais, salvo com o consentimento dos Estados sob a soberania dos quais
estão colocados. Fica bem entendido que para os territórios mencionados no artigo 1º parágrafo 3,
permanece reservado o consentimento dos Estados soberanos de quem esses territórios dependem.
Artigo 16. As estradas, vias férreas ou canais laterais que puderem ser estabelecidos com o
fim especial de suprir a inavegabilidade ou as imperfeições da via fluvial sobre certos pontos do
percurso do Congo, de seus afluentes e de outros cursos d’água que lhes são reunidos pelo artigo
15, serão considerados, em sua qualidade de meios de comunicação, como dependências desse rio e
serão igualmente abertos ao tráfego de todas as nações.
Da mesma forma que no rio, só se poderá cobrar pedágios nestas estradas, vias férreas e
canais, se calculados sobre as despesas de construção, de manutenção e de administração, e sobre os
lucros pagos aos empreiteiros.
Quanto às taxas de pedágio, os estrangeiros e os nacionais dos respectivos territórios serão
tratados em nível de perfeita igualdade.
Artigo 17. Instituiu-se uma Comissão Internacional encarregada de assegurar a execução das
disposições da presente Ata de navegação.
As Potências signatárias desta Ata, assim como as que a ela vierem posteriormente aderir,
poderão, a qualquer momento, fazer-se representar na dita Comissão, cada uma por um delegado.
Nenhum delegado poderá dispor de mais de um voto, mesmo no caso cm que represente vários
governos.
Esse delegado será pago diretamente por seu governo.
As remunerações e gratificação dos agentes e empregados da Comissão Internacional serão
abatidas do produto dos direitos percebidos de conformidade com o artigo 14, parágrafos 2 e 3.
Os totais dessas remunerações e gratificações, assim como número, o cargo e atribuições dos
agentes e empregados, serão anotados no relatório que será enviado cada ano aos Governos
representados na Comissão Internacional.
Artigo 18. Os membros da Comissão Internacional, assim como os agentes nomeados por
ela, serão investidos do privilégio da inviolabilidade no exercício de suas funções. A mesma
garantia será estendida aos gabinetes1 escritórios e arquivos da Comissão.
Artigo 19. A Comissão Internacional de Navegação do Congo se constituirá tão logo as
cinco Potências signatárias da presente Ata geral tenham nomeado seus delegados. Aguardando-se a
constituição da Comissão, a nomeação dos delegados será notificada ao Governo do Império da
Alemanha, aos cuidados do qual ficarão os passos necessários para estimular a reunião da
Comissão.
A Comissão elaborará imediatamente estatutos de navegação, de polícia fluvial, de
pilotagem e de quarentena.
Esses estatutos, assim como as tarifas a serem estabelecidas pela Comissão, antes de
entrarem em vigor serão submetidos à aprovação das Potências representadas na comissão. As
Potências interessadas deverão tornar conhecidas suas opiniões no prazo mais curto possível.
As infrações a esses estatutos serão reprimidas pelos agentes da Comissão Internacional
onde ela exercer diretamente sua autoridade, e nos demais lugares pela potência ribeirinha.
No caso de abuso de poder ou de uma injustiça da parte de um agente ou de um empregado
da Comissão Internacional, o indivíduo que se considera lesado em sua pessoa ou cm seus direitos
poderá dirigir-se ao Agente consular de sua nação. Esse deverá examinar a queixa; se considerá-la
prima facie razoável, terá o direito de apresentá-la à Comissão. Sob sua iniciativa, a Comissão,
representada por pelo menos três de seus membros, se associará a ele para fazer sindicância com
relação à conduta de seu agente ou empregado. Se o Agente consular considerar a decisão da
Comissão como passível de objeções de direito, fará um relatório a seu governo, o qual poderá
recorrer às Potências representadas na Comissão e convidá-las a se entender sobre as instruções a
dar à Comissão.
Artigo 20. A Comissão Internacional do Congo, encarregada, nos termos do artigo 16, de
assegurar a execução da presente Ata de navegação, terá notadamente em suas atribuições:
1º. A designação dos trabalhos necessários para assegurar a navegabilidade do Congo
conforme as necessidades do comércio internacional.
Nos pontos do rio em que nenhuma Potência exercer direitos de soberania, a Comissão
Internacional tomará, ela própria, as medidas necessárias para assegurar a navegabilidade do
mesmo.
Nos pontos do rio ocupados por uma Potência soberana, a Comissão Internacional se
entenderá com a autoridade ribeirinha;
2°. A fixação da tarifa de pilotagem e a da tarifa geral dos direitos de navegação previstas no
2° e 3º parágrafos do artigo 14.
As tarifas mencionadas no primeiro parágrafo do artigo 14 serão reguladas pela autoridade
territorial nos limites previstos pelo dito artigo.
A cobrança desses diferentes direitos se realizará aos cuidados da autoridade internacional
ou territorial por conta de quem eles são estabelecidos;
3°. A Administração dos rendimentos proveniente da aplicação do parágrafo 2 acima;
4º. A vigilância do estabelecimento de quarentena imposto cm virtude do artigo 24;
5º. A nomeação dos agentes que dependam do serviço geral de navegação e a de seus
próprios empregados.
A instituição de subinspetores caberá à autoridade territorial nos pontos ocupados por
alguma potência e à Comissão Internacional nos outros pontos do rio.
A potência ribeirinha notificará à Comissão Internacional a nomeação dos subinspetores que
ela instituir e essa Potência se encarregará de seu tratamento.
No exercício de suas atribuições, tais como elas são acima definidas e delimitadas, a
Comissão Internacional não dependerá da autoridade territorial.
Artigo 21. Na realização de sua tarefa, a Comissão Internacional poderá recorrer, se
necessário, aos navios de guerra das Potências signatárias desta Ata e das que a ela futuramente
tiverem acesso, sob toda reserva das instruções que possam ser dadas aos comandantes desses
navios por seus respectivos governos.
Artigo 22. Os navios de guerra das Potências signatárias da presente Ata que penetram no
Congo estão isentos do pagamento dos direitos de navegação previstos no parágrafo 3 do artigo 14;
mas eles pagarão os direitos eventuais de pilotagem assim como os direitos de porto, a menos que
sua intervenção não tenha sido reclamada pela Comissão Internacional ou por seus agentes, nos
termos do artigo precedente.
Artigo 23. Com a finalidade de prover as despesas técnicas e administrativas que lhe tocam,
a Comissão Internacional instituída pelo artigo 17 poderá negociar em seu próprio nome
empréstimos exclusivamente garantidos sobre os rendimentos atribuídos à dita Comissão.
As decisões da Comissão tendentes à conclusão de um empréstimo deverão ser tomadas pela
maioria de dois terços dos votos. Fica entendido que os Governos representados na Comissão não
poderão, em nenhuma hipótese, ser considerados responsáveis por qualquer garantia, ou signatários
de qualquer compromisso ou solidariedade com relação aos referidos empréstimos, a menos que
existam convenções especiais concluídas por eles a esse respeito.
O resultado dos direitos especificados, no terceiro parágrafo do artigo 14 será destinado com
prioridade aos juros e à amortização dos referidos empréstimos, baseando-se nas convenções
firmadas com os credores.
Artigo 24. Será fundado nas embocaduras do Congo, quer pela iniciativa das Potências, quer
pela intervenção da Comissão Internacional, um estabelecimento de quarentena que exercerá o
controle dos navios, tanto na entrada como na saída.
Será decidido, mais tarde, pelas Potências, se necessário e em que condições um controle
sanitário deverá ser feito sobre os navios no curso da navegação fluvial.
Artigo 25. As disposições da presente Ata de navegação permanecerão em vigor em tempo
de guerra. Em conseqüência. a navegação de todas as nações, neutras ou beligerantes, será livre, cm
todo tempo, para o comércio no Congo, suas ramificações, seus afluentes e suas embocaduras,
assim como sobre o mar territorial circundante e livre, em todo tempo, para uso do comércio nas
embocaduras desse rio.
O tráfego permanecerá igualmente livre, não obstante o estado de guerra, sobre suas
estradas, vias férreas, lagos e canais mencionados nos artigos 15 e 16.
Não será feita exceção a esse principio senão no que concerne ao transporte dos objetos
destinados a um beligerante, e considerados em virtude do direito dos povos, como artigos de
contrabando de guerra.
Todas as obras e estabelecimentos criados na execução da presente Ata, especialmente as
repartições de arrecadação e suas caixas, corno ainda o pessoal ligado de maneira permanente ao
serviço desses estabelecimentos, serão colocados sob o regime de neutralidade e, por isso, serão
respeitados e protegidos pelos beligerantes.
Capítulo V. — Ata de navegação do Níger
Artigo 26. A navegação do Níger, sem exceção de nenhuma das ramificações ou das saídas
desse rio, é e permanecerá inteiramente livre para os navios mercantes, com ou sem carga, de todas
as nações, tanto para o transporte das mercadorias como para o dos viajantes. Ela deverá se
conformar às disposições da presente Ata de navegação e aos regulamentos a serem estabelecidos
na execução da mesma Ata.
No exercício dessa navegação, os indivíduos e os pavilhões de todas as nações serão
tratados, em todos os sentidos, em nível de perfeita igualdade, tanto para a navegação direta do alto
mar para os portos interiores do Níger, e vice-versa, como para a grande e pequena cabotagem,
assim como para o conjunto dos barcos em percurso no rio.
Conseqüentemente, não será feita qualquer distinção entre os indivíduos dos Estados
ribeirinhos e os dos não ribeirinhos, e não será concedido nenhum privilégio exclusivo de
navegação, seja a sociedades ou corporações, seja a particulares, cm todo o percurso e nas
embocaduras do Níger.
Essas disposições são reconhecidas pelas Potências signatárias como fazendo parte,
doravante, do direito público internacional.
Artigo 27. A navegação do Níger não poderá sujeitar-se a nenhum entrave nem encargo
baseados unicamente no fato da navegação.
Ela não sofrerá nenhuma obrigação de escala, de etapa, de depósito, de substituição de
carga, ou de parada obrigatória.
Em toda a extensão do Níger, os navios e as mercadorias cm trânsito no rio não serão
submetidos a nenhum direito de franquia, qualquer que seja a sua proveniência, ou o seu destino.
Não será estabelecido nenhum pedágio marítimo nem fluvial baseado somente no fato da
navegação, nem nenhum direito sobre as mercadorias que se encontram a bordo dos navios. Só
poderão ser recebidos direitos ou taxas que tiverem o caráter de retribuição por serviços prestados à
própria navegação, As tarifas dessas taxas ou direitos não comportarão nenhum tratamento
diferencial.
Artigo 28. Os afluentes do Níger serão cm todos os aspectos submetidos ao mesmo regime
que o rio de que são tributários.
Artigo 29. As estradas, vias férreas ou canais laterais que puderem ser estabelecidos com o
fim especial de suprir a inavegabilidade ou as imperfeições da via fluvial cm certos pontos do
percurso do Níger, de seus afluentes e saídas, serão considerados, em sua qualidade de meios de
comunicação, como dependências desse rio e serão igualmente abertos ao tráfego de todas as
nações.
Do mesmo modo que no rio, só poderão ser cobrados nessas estradas, vias férreas e canais,
pedágios calculados sobre as despesas de construção, de manutenção e de administração, e sobre os
lucros pagos aos empreiteiros.
Quanto às taxas destes pedágios, os estrangeiros e os nacionais dos respectivos territórios
serão tratados em nível de perfeita igualdade.
Artigo 30. A Grã-Bretanha se compromete a aplicar os princípios da liberdade de navegação
enunciados nos artigos 26, 27, 28, 29 já que as águas do Níger, de seus afluentes, ramificações e
saídas estão ou ficarão sob sua soberania ou seu protetorado.
Os regulamentos que estabelecerá para a segurança e o controle da navegação serão
concebidos de maneira a facilitar tanto quanto possível a circulação dos navios mercantes.
Fica entendido que nada nos compromissos assim assumidos poderia ser interpretado como
impedindo ou podendo impedir a Grã-Bretanha de fazer qualquer regulamento de navegação
contrário ao espírito desses engajamentos.
A Grã-Bretanha se compromete a proteger os negociantes estrangeiros de todas as nações
que fazem o comércio nos trechos do curso do Níger que estão ou estarão sob sua soberania ou seu
protetorado, como se fossem seus próprios súditos, ainda que esses negociantes se conformem aos
regulamentos que estão ou forem estabelecidos em virtude do que precede.
Artigo 31. A França aceita com as mesmas reservas e em termos idênticos as obrigações
consagradas no artigo precedente, mesmo quanto às águas do Níger, de seus afluentes. ramificações
e saídas que estão ou estarão sob sua soberania ou seu protetorado.
Artigo 32. Cada uma das Potências signatárias assume iguais compromissos para o caso de
vir a exercer, no futuro, direitos de soberania ou de protetorado em alguma parte das águas do
Níger, de seus afluentes, ramificações e saídas.
Artigo 33. As disposições da presente Ata de navegação permanecerão em vigor em tempo
de guerra. Em conseqüência, a navegação de todas as nações, neutras ou beligerantes, será livre cm
qualquer tempo para o comércio no Níger, suas ramificações e afluentes, suas embocaduras e
saídas, assim como no mar territorial que está diante das embocaduras e saídas desse rio.
O tráfego permanecerá igualmente livre, não obstante o estado de guerra, nas estradas, vias
térreas e canais mencionados no artigo 29.
Não será feita exceção a esse princípio a não ser no que concerne ao transporte dos objetos
destinados a um beligerante e considerados, em virtude do direito dos povos, como artigos de
contrabando de guerra.
Capítulo VI. — Declaração referente às condições essenciais a serem preenchidas
para que ocupações novas nas costas do continente africano sejam consideradas
como efetivas.
Artigo 34. A Potência que de agora em diante tomar posse de um território nas costas do
continente africano situado fora de suas possessões atuais, ou que, não os tendo tido até então, vier a
adquirir algum, e no mesmo caso a Potência que aí assumir um protetorado, fará acompanhar a Ata
respectiva de uma notificação dirigida às outras Potências signatárias da presente Ata, a fim de lhes
dar os meios de fazer valer, se for oportuno, suas reclamações.
Artigo 35. As Potências signatárias da presente Ata reconhecem a obrigação de assegurar,
nos territórios ocupados por elas, nas costas do Continente africano, a existência de unia autoridade
capaz de fazer respeitar os direitos adquiridos e, eventualmente, a liberdade do comércio e do
trânsito nas condições em que for estipulada.
Capítulo VII. — Disposições gerais.
Artigo 36. As Potências signatárias da presente Ata geral se reservam o direito de
ulteriormente poder introduzir nela, de comum acordo, as modificações ou melhoramentos cuja
utilidade seja demonstrada pela experiência.
Artigo 37. As Potências que não tiverem assinado a presente Ata geral poderão aderir às
suas disposições por meio de uma ata separada.
A adesão de cada Potência é notificada, por via diplomática, ao Governo do Império da
Alemanha, e por esse a todos os Estados signatários ou aderentes.
Essa adesão implica, sem contestação, a aceitação de todas as obrigações e a admissão em
todas as vantagens estipuladas pela presente Ata geral.
Artigo 38. A presente Ata geral será ratificada num prazo que será o mais curto possível e
que, cm nenhum caso poderá exceder a um ano.
Entrará em vigor para cada Potência a partir da data em que ela a tiver ratificado.
No entanto, as Potências signatárias da presente Ata geral se obrigam a não adotar nenhuma
medida que seja contrária às disposições da referida Ata geral.
Cada Potência enviará a sua ratificação ao Governo do Império da Alemanha, a cujos
cuidados será notificado a todas as outras Potências signatárias da presente Ata geral.
As ratificações de todas as Potências ficarão depositadas nos arquivos do Governo do
Império da Alemanha. Quando todas as ratificações tiverem sido realizadas, será lavrada uma ata de
depósito num protocolo que será assinado pelos Representantes de todas as Potências que tenham
tomado parte na Conferência de Berlim e do qual uma cópia certificada será dirigida a todas as
Potências.
E, para prova, os Plenipotenciários respectivos assinaram a presente Ata geral e nela
apuseram seu selo.
Feito em Berlim, no 26° dia do mês de fevereiro de 1885. (L. S.)
V. Bismarck.
Bush.
V. Kusserow.
Sze henyl.
Conde Auguste von der Straten Ponthoz.
Barfio Lambermont.
E. Vind.
Conde de Benomar.
Johii A. Kasson.
H. S. Sanford.
Alph. de Courcel.
Edward B. Malet.
Launay.
E P. Van der Hoeven.
Marquês de Penafiel.
A. de Serpa Pimentel.
Conde P. Kapnist.
Gillis Bildt.
Said.

Simuladão - História do Brasil

História da América Latina e do Brasil

Superintensivo




01 Durante o século XVI, a Europa conheceu um processo inflacionário profundamente perturbador - conhecido como "revolução dos preços"- que provocou uma acentuada transferência de renda entre os grupos sociais e, até mesmo, entre países. Esse processo foi causado:

a) pela consolidação dos Estados Absolutistas que mantinham Cortes e gastos extraordinários.
b) pelas guerras de religião que obrigaram os Estados a constituir exércitos poderosos e caros.
c) pela abertura das rotas de comércio marítimo com a Ásia, inundando a Europa com especiarias e produtos de todo tipo.
d) pela chegada, em grande quantidade, de prata e ouro da América espanhola.
e) pelas guerras entre as monarquias mais poderosas para conquistar a Itália e manter a hegemonia na Europa.


02 No século XVI, a conquista e ocupação da América pelos espanhóis:

a) desestimulou a economia da Metrópole e conduziu ao fim do monopólio de comércio.
b) contribuiu para o crescimento demográfico da população indígena, concentrada nas áreas de mineração.
c) eliminou a participação do Estado nos lucros obtidos e beneficiou exclusivamente a iniciativa privada.
d) dizimou a população indígena e destruiu as estruturas agrárias anteriores à conquista.
e) impôs o domínio político e econômico dos "criollos".


03 Uma das bases do conjunto de práticas mercantilistas era a criação do chamado Antigo Sistema Colonial. Assinale a única das características a seguir que NÃO corresponde a esse sistema.

a) Produção colonial com um caráter complementar à metropolitana.
b) Colônia servindo como mercado consumidor para os produtos metropolitanos.
c) Proibição da entrada de manufaturados não metropolitanos nas colônias, o que vigorou até a crise do sistema.
d) Colônias com autonomia política, apesar da administração colonial ser controlada pela Metrópole.
e)Monopólio metropolitano sobre o abastecimento de mão-de-obra para as colônias.


04 Constituíram importantes fatores para o sucesso da lavoura canavieira no início da colonização do Brasil:

a) o domínio espanhol, que possibilitou o crescimento do mercado consumidor interno.
b) o predomínio da mão-de-obra livre com técnicas avançadas.
c) o financiamento, transporte e refinação nas mãos da Holanda e a produção a cargo de Portugal.
d) a expulsão dos holandeses que trouxe a imediata recuperação dos mercados e ascensão econômica dos senhores de engenho.
e) a estrutura fundiária, baseada na pequena propriedade voltada para o consumo interno.


05 No Brasil, a corrida do ouro, do final do século XVII e início do século XVIII, provocou inúmeras mudanças nas relações econômico-sociais da colônia. Dentre elas, destacamos:

a) o surgimento do mercado interno, o crescimento da propriedade livre e manifestações culturais notáveis na vida urbana.
b) o declínio da população e povoamento disperso, sem interiorizar o processo de colonização.
c) condições sociais mais opressivas e menores possibilidades de ascensão, em comparação à sociedade açucareira.
d) a grande concentração de riquezas internas, em virtude da queda das restrições e impostos metropolitanos.
e) a ausência de vínculos econômicos com outras regiões, já que a zona mineradora era, economicamente, auto-suficiente


06 A cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil entre 1763 e 1960, teve a sua história ligada a vários processos que lhe conferem destaque na vida nacional como o(a):

a) núcleo da expansão bandeirista, responsável pela conquista do território brasileiro.
b) porto principal de exportação de açúcar, fator de atração para a família real portuguesa.
c) pólo da colonização portuguesa no sul, principalmente depois da descoberta das minas.
d) centro da industrialização brasileira no século XX, em especial da indústria de bens de capital.
e) área central do território brasileiro, promovendo o equilíbrio regional


07 "ANIMAI-VOS POVO BAHIENSE!"
Na manhã de 12 de agosto de 1798 as paredes das igrejas de Salvador, a antiga capital, apareceram com manuscritos que diziam: "ESTÁ PARA CHEGAR O TEMPO EM QUE TODOS SEREMOS IRMÃOS, O TEMPO EM QUE TODOS SEREMOS IGUAIS"!
(Mário Schmidt, "Nova Crítica do Brasil 500 anos de História Malcontada")

O movimento citado teve como objetivo fundamental a independência nacional, foi liderado pelas camadas médias e populares e caracterizou-se por propostas sociais radicais.
A influência externa mais destacada, a influência ideológica e a causa desse movimento foram, respectivamente

a) Revolução Francesa; Iluminismo; crise no abastecimento.
b) Independência Americana; Iluminismo; crise no abastecimento.
c) Revolução Francesa; despotismo ; crise no abastecimento.
d) Independência Americana; Iluminismo; crise na mineração.
e) Revolução Francesa; Iluminismo; crise na mineração.


08 Escravos, colonos, mineiros, padres, poetas, militares e até senhores de engenho se revoltaram contra a dominação portuguesa no Brasil dos tempos coloniais. Nesse sentido, pode-se considerar que a

I. Revolta de Filipe dos Santos, em 1720, refletia posições antagônicas, ou seja, a tentativa de Salvador continuar dominando o Rio de Janeiro e de o Rio de Janeiro tornar-se independente de Salvador.
II. Inconfidência Mineira de 1789 defendia o fim da dominação portuguesa, a proclamação da República, a criação da Universidade e a fundação de fábricas.
III. Conjuração Baiana de 1789 pregava a luta pela independência do Brasil e a defesa dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
IV. Guerra dos Mascates de 1710 objetivava o fim da dominação portuguesa, a independência do Brasil, o fim das desigualdades sociais e a instalação de um governo republicano.
V. Revolução Pernambucana de 1817 visava à manutenção do poder de escravizar os índios e à exploração igualitária das minas entre paulistas e mineiros.

Estão corretas
a) apenas I e III.
b) apenas II e III.
c) apenas I e V.
d) apenas II e IV.
e) apenas II e V.


09 Há duzentos anos, em 1798, um movimento pela Independência do Brasil inspirou-se nos ideais revolucionários franceses, defendendo a igualdade social, o trabalho livre e o fim das distinções de raça e cor. Teve caráter popular, influência maçônica e forte conteúdo social. Identifique-o nas alternativas abaixo.

a) Inconfidência Mineira
b) Conspiração dos Suassunas
c) Revolução Pernambucana
d) Inconfidência Baiana


10 A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que:

a) consubstanciou os ideais propostos na Confederação do Equador.
b) instituiu a monarquia como forma de governo, a partir de amplo movimento popular.
c) propôs, a partir das idéias liberais das elites políticas, a extinção do tráfico de escravos, contrariando os interesses da Inglaterra.
d) provocou, a partir da Constituição de 1824, profundas transformações na estruturas econômicas e sociais do País.
e) implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos dos proprietários de terras e de escravos.


11 "O certo é que, se os marcos cronológicos com que os historiadores assinalam a evolução social e política dos povos, não se estribassem unicamente nos caracteres externos e formais dos fatos, mas refletissem a sua significação íntima, a independência brasileira seria antedatada de 14 anos..."
(Caio Prado Júnior - "Evolução Política do Brasil")

O fato histórico mencionado no texto e que praticamente anulou nossa situação colonial foi:

a) Criação do Ensino Superior.
b) Alvará de Liberdade Industrial.
c) Tratados de 1810 com a Inglaterra.
d) Abertura dos Portos.
e) Elevação do Brasil a Reino Unido.


12 Assinale a ÚNICA proposição CORRETA. Nos ciclos seqüenciais da economia do Brasil, a ordem cronológica é:

a). pau-brasil, açúcar, ouro, café.
b). pau-brasil, ouro, açúcar, café.
c). pau-brasil, café, ouro, açúcar.
d). pau-brasil, açúcar, café, ouro.


13 A causa da grande semelhança entre os programas dos Partidos Liberal e Conservador, durante o Segundo Reinado (1840 -1889) tem origem no(na):

a) Claro desejo das duas facções de extinguir a vitaliciedade do Senado.
b) Despreparo intelectual dos componentes dos dois partidos, antes fidalgos rústicos do que cavalheiros.
c) Fato de que seus componentes representavam a classe dominante na vida política e na sociedade brasileira: a dos grandes proprietários rurais.
d) Ação do Poder Moderador, muito poderoso, ao qual procuravam agradar com as mesmas estratégias.
e) Desejo de maior autonomia às Províncias, uma vez que levavam em conta as heterogeneidades geográficas do Brasil.


14 Assinale a alternativa correta, relativa às conseqüências da extinção do tráfico escravo para a economia e sociedade brasileiras no Segundo Reinado.

a) Os liberais romperam politicamente com os conservadores, invialibilizando o Ministério da Conciliação.
b) A escravidão se consolidava internamente, não perdia legitimidade e nem seria substituída pelo trabalho livre.
c) O tráfico escravo interno era também proibido, forçando-se a entrada de imigrantes.
d) A transferência de capitais do tráfico escravo para indústria e comércio e o desenvolvimento de um mercado de trabalho.
e) A aprovação da Lei de Terras, que facilitou o acesso a terras públicas para posseiros e imigrantes.


15 Os investimentos britânicos no Brasil do século XIX podem ser assim caracterizados:

a) preferência pela compra de terras para o café e empréstimos a particulares;
b) escolha de determinados setores para investimento, em função da disputa econômica com os Estados Unidos;
c) prioridade para a área do comércio exterior, como desdobramento do controle sobre a produção agrária;
d) empréstimos ao governo imperial e investimentos no setor de serviços;
e) incentivo à indústria nascente, como decorrência dos lucros advindos da produção cafeeira.


16 Com relação à utilização do trabalho escravo na economia brasileira do século XIX, é correto afirmar:

a) com a independência de 1822, a sociedade escravista se modificou profundamente, abrindo espaços para uma produção industrial voltada para o mercado interno.
b) a utilização do negro africano na economia colonial brasileira gerou um grande conflito entre os vários proprietários de terras que mantinham o monopólio de utilização do braço indígena.
c) devido a sua indolência e incapacidade física, o índio brasileiro não se adaptou ao trabalho escravo.
d) a utilização de ferramentas e máquinas foi muito restrita na sociedade escravista; com isso, o escravo negro foi o elemento principal de toda a atividade produtiva colonial.
e) a abolição da escravidão, em 1888, deve-se principalmente à resistência dos escravos nos quilombos e às idéias abolicionistas dos setores mercantis.


17 "Neste país, que se pressupõe constitucional, e onde só deverão ter ação poderes delegados, responsáveis, acontece, por defeito do sistema, que só há um poder ativo, onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e a opinião, e esse é justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável."
"O privilégio, em todas as relações com a sociedade - tal é, em síntese, a fórmula social e política de nosso país - (...), isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos..."

Às idéias do texto pode-se associar, na evolução política brasileira,

a) a crítica dos republicanos ao centralismo monárquico.
b) o desabafo da elite contra os defensores da democracia.
c) o temor dos abolicionistas com os ideais republicanos.
d) as aspirações partidárias das camadas populares urbanas.
e) os ideais de liberdade da nobreza ligada ao imperador.


18 A ideologia republicana ganhou forçar a partir de 1870, porque o desenvolvimento das relações de produção capitalista em andamento no Brasil exigia mudanças que o Império não podia realizar. Todavia, o Movimento Republicano não foi homogêneo; ele congregou diferentes segmentos sociais que, defendendo interesses específicos, opunham-se à continuidade do Império e ao atraso por ele representado. Dentre estes segmentos sociais NÃO se encontrava:

a) o operariado, representado por líderes sindicais e políticos, que viam na consolidação da República a possibilidade de fortalecimento da sua organização.
b) parte da oficialidade do Exército, ligada à ideologia positivista e que propunha a consolidação de uma república autoritária.
c) a burguesia industrial, ligada à produção ainda incipiente de bens de consumo e interessada em garantir mais industrialização.
d) a burguesia cafeeira do oeste paulista, interessada em promover a descentralização política como forma de garantir a ampliação do seu poder.
e) a classe média dos centros urbanos, representada por ideólogos liberais, defensores de um sistema federativo nos moldes da Constituição Norte-Americana.


19 Caracteriza o processo eleitoral durante a Primeira República, em contraste com o vigente no Segundo Reinado,

a) a ausência de fraudes, com a instituição do voto secreto e a criação do Tribunal Superior Eleitoral.
b) a ausência da interferência das oligarquias regionais, ao se realizarem as eleições nos grandes centros urbanos.
c) o crescimento do número de eleitores, com a extinção do voto censitário e a extensão do direito do voto às mulheres.
d) a possibilidadede eleições distritais e a criação de novos partidos políticos para as eleições proporcionais.
e) a maior participação de eleitores das áreas urbanas ao se abolir o voto censitário e se limitar o voto aos alfabetizados.


20 Artigo Primeiro: "A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro (...), e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados."

Texto constitucional extraído da Carta Magna de:

a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1937
e) 1946


21 Nome que se dá aos resultados da política financeira do ministro da Fazenda, Rui Barbosa, caracterizada pela facilitação do crédito, que levou a um crescimento da atividade econômica seguida de inflação, especulação na bolsa de valores, falências e desemprego.

a) Capitalização
b) Abolição
c) Encilhamento
d) Lei de Responsabilidades


TEXTO PARA AS PRÓXIMAS 2 QUESTÕES (22 e 23).

Voltei nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais (...) Quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobrás; mal ela começa a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Carta-testamento do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954.
DEL PRIORE, Mary et al. "Documentos de história do Brasil: de Cabral aos anos 90". São Paulo: Scipione, 1997. p. 98-99.

O Estado começou a ser transformado para tornar-se mais eficiente, evitar o desperdício e prestar serviços de melhor qualidade à população. (...) Fui escolhido pelo povo (...). Para continuar a construir uma economia estável, moderna, aberta e competitiva. Para prosseguir com firmeza na privatização. Para apoiar os que produzem e geram empregos. E assim recolocar o País na trajetória de um crescimento sustentado, sustentável e com melhor distribuição de riquezas entre os brasileiros.
Discurso de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de janeiro de 1999.
CARDOSO, F.H. Por um Brasil solidário. "O Estado de São Paulo", 2 jan. 1999.

22 Os pronunciamentos de Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso foram proferidos em momentos históricos diferentes. Contudo, os dois governantes têm em comum o fato de

a) sentirem-se pressionados pelas forças democráticas para adotarem um modelo político capaz de assegurar a estabilidade das instituições políticas.
b) obterem o apoio em massa dos trabalhadores para a implementação de suas respectivas políticas estatais.
c) sofrerem campanhas contrárias às suas ações políticas, lideradas por movimentos nacionais com o apoio clandestino de grupos internacionais.
d) referirem-se ao apoio popular para legitimar suas ações, uma vez que chegaram ao poder através do voto direto.

23 A atuação do Estado no Brasil difere nos governos de Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso (FHC), uma vez que

a) para Vargas, ao Estado cabia explorar as riquezas nacionais, base para a construção de uma nação forte; para FHC, ao Estado cabe estimular os investimentos privados, que inserem o país na economia internacional.
b) para Vargas, o Estado tinha a função de organizar os trabalhadores em sindicatos internacionais; para FHC, o Estado situa-se acima das classes sociais, estando assim impossibilitado de intervir nas questões trabalhistas.
c) Vargas concebia um Estado capaz de promover a aliança entre a burguesia nacional e a burguesia internacional; FHC concebe um Estado independente em relação aos diferentes grupos econômicos.
d) Vargas estimulou a criação de empresas privadas com capital nacional em substituição às empresas públicas; FHC defende a privatização das empresas estatais como meio de manter a estabilidade da economia.



24 O Brasil recuperou-se de forma relativamente rápida dos efeitos da crise de 1929 porque

a) o governo de Getúlio Vargas promoveu medidas de incentivo econômico, com empréstimos obtidos no exterior.
b) o país, não tendo uma economia capitalista desenvolvida, ficou menos sujeito aos efeitos da crise.
c) houve redução do consumo de bens e, com isso, foi possível equilibrar as finanças públicas.
d) acordos internacionais, fixando um preço mínimo para o café, facilitaram a retomada da economia.
e) um efeito combinado positivo resultou da diversificação das exportações e do crescimento industrial.


25 Luiz Carlos Prestes fundou, em 1935, a Aliança Nacional Libertadora, frente de oposição ao fascismo e ao imperialismo, que se confrontava no plano interno com a organização criada pelo escritor Plínio Salgado, a Ação Integralista Brasileira, de declarada inspiração fascista, cujo programa político propunha:

a) combate ao comunismo, extração dos partidos políticos, nacionalismo extremado e fiscalização das atividades artísticas.
b) instauração de um governo popular, Estado onipotente, ampliação das liberdades civis e hegemonia de um único partido.
c) suspensão do pagamento da dívida do Brasil, ampliação das liberdades civis, nacionalização das empresas Imperialistas e reforma agrária.
d) proteção aos pequenos e médios proprietários de terras, combate ao comunismo, pluripartidarismo, suspensão do pagamento da dívida do Brasil.
e) como lema, "Deus, Terra, Trabalho e Família", nacionalização das empresas estrangeiras, governo das elites esclarecidas e reforma agrária.


26 I. "Na relação Estado/mercado, o presidente opta pelo privilégio deste, fonte do dinamismo, da modernização, dos gastos racionais - o mercado como 'melhor alocador de recursos', em contraposição ao Estado ineficiente, desperdiçador, irracional. Bastaria o Estado ser passado a limpo, para que a crise brasileira fosse superada, conduzida pela economia privada, livre das travas do Estado."

II. "Não é uma estabilidade ancorada num desenvolvimento econômico que, ao expressar a força de nossa economia, pudesse determinar a paridade com o dólar pela equiparação das duas economias. É um mecanismo basicamente financeiro, que se apoia na entrada maciça de capitais especulativos, pressionando o preço do dólar para baixo."

Os textos identificam, respectivamente, uma crítica à política

a) intervencionista do presidente Ernesto Geisel e ao 11 Plano Nacional de Desenvolvimento.
b) autoritária do presidente João Batista Figueiredo e ao Plano Cruzado II.
c) liberal do presidente Fernando Collor de Mello e ao Plano Brasil Novo.
d) neoliberal do presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Plano Real.
e) populista do presidente Itamar Franco e ao Plano Verão.


27 A Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), criada durante o Estado Novo por Getúlio Vargas, objetivava principalmente:

a) garantir aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, a existência de sindicatos Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.).
b) impor o controle estatal sobre os sindicatos e garantir, através das leis trabalhistas, a imagem de Vargas como o "pai dos pobres".
c) contrapor-se à "Carta do Trabalho", de autoria fascista, que regia as relações capital-trabalho no Brasil.
d) garantir o salário-mínimo, a independência sindical, o seguro desemprego e a conciliação entre capital e trabalho.
e) apresentar Vargas como o grande protetor dos trabalhadores, instituindo o seguro-desemprego, o F.G.T.S. e regulamentando a jornada de trabalho.


28 "Maria, filha de Maria (...) tem trinta e um desgostos. Lava a roupa, lava a louça, varre que varre, e a patroa - Jesus Maria José! - a patroa ralhando. (...) Sempre em casa estranha, dormindo em cama-de-vento, comendo em pé ao lado do fogão. Trabalhadeira, de confiança, não tem boca pra pedir."
("As Marias", de Dalton Trevisan.)

A personagem citada retrata um tipo social presente na fase de crescimento da cidade industrial. Esse tipo social encontra no líder populista um

a) porta-voz da inserção brasileira ao capitalismo internacional.
b) incentivador da luta de classes e do fim da exploração.
c) pai protetor, agente de um Estado emancipador dos trabalhadores.
d) redentor da economia agrária e dos camponeses sem terra.
e) agente do Estado liberal, voltado para a regularização do espaço privado.


29 Tendo em vista o processo de democratização iniciado em 1946 no Brasil, pode-se afirmar que foi o resultado:

a) das pressões populares, especialmente de setores médios, identificados com a idéia de um Estado centralizador;
b) do ambiente internacional pós Segunda Guerra Mundial, favorecendo o aparecimento de períodos de redemocratização oposto às formas autoritárias;
c) da liberdade partidária, da economia de mercado e da industrialização - alguns dos fatores que favoreceram a redemocratização dirigidas por Getúlio Vargas;
d) da liberdade de imprensa, da autonomia sindical e das novas alianças políticas (UDN/PTB e PSD/PCB), criando um clima propício para o processo de democratização brasileiro;
e) da reestruturação do Estado através da revisão de sua política industrial, associada à construção de uma capital federal (Brasília).


30 Em 1947, o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade no Brasil. Esta decisão se explica basicamente

a) pela bipartição do mundo em blocos antagônicos, conseqüência da guerra fria.
b) pela linha insurrecional dos comunistas que pretendiam iniciar uma revolução a curto prazo.
c) por ser o Partido Comunista frágil e destituído de expressão social.
d) por um acordo partidário firmado pela UDN, o PSD e o PTB.
e) pelo desejo de acalmar as Forças Armadas que ameaçavam interromper o jogo democrático.


31 Em 06 de janeiro de 1963, realizou-se o plebiscito que reuniu os votos de mais de 12 milhões de cidadãos. Após o resultado do plebiscito, Goulart assumiu plenamente o poder presidencial.

Que questão foi discutida no plebiscito anterior citado?

a) A validade da eleição de João Goulart.
b) A implementação das reformas de base por Jango.
c) O sistema de governo (presidelicialista X parlamentarista).
d) A renuncia do Presidente Jânio Quadros.


32 Os governos de Getúlio Vargas (1930-45/1951-54), no Brasil, de Juan Domingo Perón (1946-55), na Argentina, de Victor Paz Estensoro (1952-56/1960-64), na Bolívia, e de Lázaro Cárdenas (1934-40), no México, foram, alguns dos mais significativos exemplos do populismo latino-americano que se caracterizou notadamente:

a) pela aliança com as oligarquias rurais na luta contra os movimentos de caráter socialista.
b) pelo predomínio político do setor agrário-exportador em detrimento do setor industrial.
c) pelo nacionalismo, e intervenção do Estado na economia, priorizando o setor industrial.
d) por propostas radicais de mudanças nas estruturas sócio-econômicas, em oposição ao capitalismo internacional.
e) por ter concedido às multinacionais papel estratégico nos setores agrário e industrial.


33 Com base nos documentos assinale a alternativa correta.

I) "Excelentíssimo Sr. Deputado Ranieri Mazzilli.

DD. Presidente da República em exercício.

Senhor Presidente:

Em face da próxima chegada do Sr. Doutor João Belchior Marques Goulart a Brasília, com o fito de prestar compromisso perante o Congresso Nacional e indicar à aprovação dele o nome do Presidente do Conselho e a composição do Primeiro Conselho de Ministros, bem como para receber em sessão do Congresso Nacional posse, juntamente com aquele Conselho e o seu Presidente, tudo nos termos do Artigo 21, parágrafo único da Emenda Constitucional nŽ 4 (Ato Adicional de 02/09/1961), venho, na minha condição de Presidente do Congresso, solicitar de Vossa Excelência as indispensáveis garantias ao desembarque, permanência em Brasília e investidura na Presidência da República do Senhor Doutor João Goulart (...)".
Auro de Moura Andrade. (Presidente do Congresso Nacional, em 03/09/1961).

II) "Excelentíssimo Senhor Senador Auro de Moura Andrade:

Senhor Presidente:
Nos termos e para os efeitos do Ato Adicional, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional que indico para o Cargo de Primeiro-Ministro o Senhor Tancredo de Almeida Neves, que, por meu intermédio, submete à patriótica consideração desse plenário o seguinte Gabinete: (segue-se a lista dos Ministros) (...)."
João Belchior Marques Goulart.(Presidente da República, em 08/09/1961).

a) Os dois documentos contêm indícios que revelam ser presidencialista o sistema de governo na ocasião.
b) Estes documentos não contêm informações que permitam saber se o sistema de governo, na ocasião, era o presidencialismo, ou o parlamentarismo.
c) O primeiro documento - e somente ele - revela que era parlamentarista o sistema de governo na ocasião.
d) Os dois documentos contêm informações que revelam ser parlamentarista o sistema de governo na ocasião.
e) O segundo documento - e somente ele - revela que era parlamentarista o sistema de governo na ocasião.


34 O colapso do populismo no Brasil se deveu a vários fatores:

I - O vertiginoso crescimento das forças populares e o radicalismo de seus movimentos não se deixavam controlar como antes.
II - As classes trabalhadoras rurais saíam da sua secular letargia e se organizavam para lutar por reforma agrária e pela posse da terra.
III - As classes empresariais sentiam que o Estado populista perdera a eficácia e a autoridade.
IV - O capital internacional se indispôs com Jango devido à restrição da remessa de lucros.
V - A continuidade do ritmo de industrialização dependia de mais empréstimos externos e de uma política de controle da natalidade.

a) As afirmações I, II e III estão corretas.
b) As afirmações I, III e V estão corretas.
c) As afirmações II e V estão erradas.
d) A afirmação V está errada.
e) Todas as afirmações estão corretas.


35 Durante o período militar brasileiro, instalou-se uma nova dinâmica nas relações entre o capital nacional, o capital estrangeiro e o Estado. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma característica dessa nova dinâmica:

a) instalação de bases técnicas necessárias para a autodeterminação do capital nacional.
b) articulação do capital nacional com o estrangeiro.
c) fortalecimento de uma classe média consumista.
d) fortalecimento do setor agrário-exportador com a mecanização da lavoura.
e) implantação de um mercado financeiro sólido e oligopolizado.


36 A vitória do Brasil na Copa do Mundo de 1970

a) não teve qualquer repercussão no campo político, por se tratar de um acontecimento estritamente esportivo.
b) alentou o trabalho das oposições que deram destaque à capacidade do povo brasileiro de realizar grandes proezas.
c) propiciou uma operação de propaganda do governo Medici, tentando associar a conquista ao regime autoritário.
d) favoreceu o projeto de abertura do general Geisel, ao criar um clima de otimismo pelas realizações do governo.
e) alcançou repercussão muito limitada, pois os meios de comunicação não tinham a eficácia que têm hoje.


37 Nos últimos meses do governo do General João Figueiredo, a população saiu às ruas para dar seu apoio e sensibilizar deputados e senadores a votarem uma emenda constitucional, de autoria do deputado Dante de Oliveira. A campanha decorrente desse movimento ficou conhecida por:

a) Movimento pela Anistia.
b) Campanha pelas Diretas Já.
c) Movimento pelos Direitos Humanos.
d) Campanha do Colégio Eleitoral.
e) Movimento da Frente Pró Tancredo.


38 Com o Movimento militar de 1964, o Brasil passou a ser governado por militares. Assinale a ÚNICA proposição CORRETA que identifica alguns dos presidentes do período 1964-1985:

a ). Washington Luís, Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra.
b) Marechal Hermes da Fonseca, Marechal Floriano Peixoto, Rodrigues Alves.
c) . Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel.
d) . Marechal Deodoro da Fonseca, Prudente de Morais, Campos Sales.
e) João Baptista Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor.


39 Os governos dos presidentes Geisel e Figueiredo foram marcados pela chamada "distensão política, gradual e segura". Sobre ela pode-se afirmar:

a) ocorreu graças à delegação paternalista do poder militar, então hegemônico.
b) desenvolveu-se pela pressão direta do governo norte-americano.
c) ocorreu pela pressão dos setores políticos e econômicos dominantes no Brasil, em busca de novas relações de hegemonia.
d) surgiu e desenvolveu-se pela iminente possibilidade do acesso ao poder dos partidos de extrema esquerda.
e) foi estimulada pela pressão dos grandes proprietários interessados em impedir a reforma agrária.


40 Dos fatos a seguir, qual NÃO teve relação com o Movimento das "Diretas-Já" de 1984:

a) a eleição direta de José Sarney para a presidência da República;
b) a mobilização política da juventude de classe média, que se repetiria com os "caras-pintadas" anti-Collor alguns anos depois;
c) o fortalecimento da candidatura de Tancredo Neves a presidente, ainda que escolhido indiretamente;
d) a transformação de uma parte dos políticos que apoiavam a ditadura militar em membros da Frente Liberal, pela cisão dentro do PDS;
e) a ampliação da participação político-partidária, inclusive com a formação de partidos novos e o enfraquecimento do regime militar.


41 Leia, com atenção, a letra que se segue. Ela é de uma música de protesto surgida durante a repressão desencadeada pelos governos militares brasileiros.

"Acender as velas já é profissão
Quando não tem samba tem desilusão
É mais um coração que deixa de bater
Um anjo que vai ao Pai do Céu
Deus me perdoe
Mas vou te dizer
O doutor chegou tarde de mais
Porque no morro não tem automóvel
Para subir
Não tem telefone para chamar
Não tem beleza para se ver
E a gente morre sem querer morrer!"

O cantor e compositor Zé Ketti, na letra que você acabou de ler:
a) clama por justiça diante da violência observada nos morros dominados pelos traficantes.
b) conclama a população carente a se mobilizar e derrubar o regime vigente no país.
c) aborda a questão social, em que o lirismo se entrelaça com o desânimo em face às injustiças.
d) denuncia o descaso dos postos de saúde instalados pelo governo nas favelas e nas periferias.


42 "(...) Temos, no governo Collor, a distância entre duas publicidades: uma publicidade favorável ao governo, por ele suscitada e mesmo paga, que se expressava na encarnação da força física, melhor dizendo, de uma positividade que não remetia a nenhuma virtude moral ou política, mas se reduzia ao mero abuso da animalidade; e outra publicidade, que lhe foi fatal, quando o irmão veio a público denunciar o presidente enquanto pessoa pública, por corrupção, e enquanto pessoa privada, por atos ilegais, quer imorais, nem todos, porém, de relevância para a sociedade brasileira, como os que se referiam à sua vida sexual."
(RIBEIRO, R. Janine. In: DAGNINO, Evelina (org.). "Anos 90: Política e sociedade no Brasil". São Paulo: Brasiliense, 1994.)

Este texto apresenta algumas reflexões sobre a crise que desencadeou o impedimento do Presidente Fernando Collor de Mello.
A crítica política que apóia as preocupações do autor acerca daquele período pode ser traduzida por:

a) O predomínio da imagem pública é prejudicial à democracia.
b) A propaganda positiva é fundamental na consolidação dos governos atuais.
c) A ênfase na pessoa privada decorre da fragilidade das instituições públicas.
d) A imagem pública fica prejudicada com a difusão dos meios de comunicação.


43 Os partidos políticos no Brasil contemporâneo são representados por siglas que simbolizam diferentes grupos econômicos e tendências ideológicas.

Faça a correlação entre as colunas:

1. PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
2. PDT - Partido Democrático Trabalhista.
3. PPS - Partido Popular Socialista.
4. PSDB - Partido da Social Democracia Brasileiro.
5. PT - Partido dos Trabalhadores.

( ) Ulisses Guimarães foi o seu grande líder. Tem na classe média brasileira uma grande base eleitoral.
( ) Partido originado no movimento sindical.
( ) Partido que surgiu de uma dissidência do antigo PTB, fundado por Getúlio Vargas.
( ) Partido com uma base social democrata que tem congêneres em Portugal, Espanha e Alemanha.
( ) Partido que surgiu depois da queda do muro de Berlim e representa o pensamento da nova esquerda.

A enumeração correta, de cima para baixo, é:
a) 2, 4, 3, 1 e 5;
b) 1, 3, 4, 5 e 2;
c) 1, 5, 2, 4 e 3;
d) 3, 4, 2, 5 e 1;
e) 4, 1, 5, 2 e 3.


Na(s) questão(ões) a seguir escreva no espaço apropriado a soma dos itens corretos.

44 "Recolhidos num posto do Instituto Médico-legal de Marabá, os corpos de Eldorado dos Carajás trazem as marcas de um massacre. Manchas roxas informam que tomaram chutes e pontapés, enormes buracos de bala e manchas de pólvora comprovam que foram dados tiros à queima-roupa, membros mutilados e cabeças arrebentadas denunciam uma selvageria além de qualquer razão ou limite".
O "massacre de Eldorado dos Carajás" foi mais um dos conflitos na luta pela terra no Brasil.
("Sangue em Eldorado". VEJA. 24 de abr. de 1996. p.34).

Sobre a Reforma Agrária em nosso país,NÃO podemos afirmar que:

a) a alta concentração fundiária no país reflete o tipo predominante de posse da terra baseado na grande propriedade.
b) a migração campo-cidade, após os anos cinqüenta, deu ao país um perfil tipicamente urbano.
c) a partir dos anos oitenta, verificou-se o desaparecimento dos grupos de pressão pela Reforma Agrária.
d) o Norte e o Nordeste são as regiões onde se verifica a existência de maior número de latifúndios no país.
e). a questão agrária tem como um dos principais agentes políticos o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).


45 – Sobre o presidente Luis Inácio Lula da Silva, é CORRETO afirmar que:

a) O apoio recebido pelo candidato Lula foi mais expressivo nos setores da direita e da burguesia comprometida com o capital especulativo.
b) Ao assumir, Lula concretizou todas as promessas de campanha, inclusive reduzindo o desemprego a índices muito baixos.
c) A vitória de Lula contou com a eficiência de marqueteiros profissionais, como Duda Mendonça.
d) Lula tem exercido um governo contrário aos interesses dos grandes Bancos nacionais, pois mantém as taxas de juros muito reduzidas.

Gabarito :

1 – d 2 – d 3 – d 4 – c 5 – a 6 – c 7 – a 8 – b 9 – d 10 – e 11 – d 12 – a

13 – c 14 – d 15 – d 16 – d 17 – a 18 – a 19 – e 21 – c 22 – d 23 – a 24 – e

25 – a 26 – d 27 – b 28 – c 29 – b 30 – a 31 – c 32 – c 33 – d 34 – d 35 – a

36 – c 37 – b 38 – c 39 – c 40 – a 41 – c 42 – c 43 – c 44 – c 45 – c


Boa Prova. Luz e paz no seu caminho.

Newton